O passado mês assistiu a uma transformação significativa na liderança da saúde em Portugal. Em primeiro lugar, a renovação do Governo com uma nova equipa ministerial na saúde com Manuel Pizarro como novo ministro. Acresce a esta mudança outra eventualmente mais estrutural: a aprovação do Estatuto do SNS – o mesmo passa a dispor de um órgão de governação executiva e Fernando Araújo confirmou-se como o seu Diretor Executivo.
E aqui surge, precisamente, a primeira questão: será esta mudança na governação do SNS, por si, mais importante que as nomeações? Representa a Direção Executiva uma subalternização do Serviço Nacional de Saúde a um “departamento” dentro da cúpula do Ministério – passando o ministro da saúde a ser menos “Ministro do SNS” e mais “Ministro do Sistema”? E qual a autonomia efetiva da Direção Executiva? Poderá um elemento externo ao Conselho de Ministros exercer uma influência maior perante o problema crónica da suborçamentação do SNS?
O SNS tem tido nos últimos anos um dos maiores investimentos, em % de Orçamento de Estado, procurando dar resposta às necessidades crescentes de uma população cada vez mais envelhecida e doente. Apesar deste investimento, o panorama geral é preocupante.
O nosso SNS compete com os grandes operadores privados da saúde, de uma forma, no mínimo, desleal. Obedecendo às lógicas de mercado, estes operadores “sugam” o talento, oferecendo-lhes tudo o que o público não oferece: uma carreira, condições de trabalho, equipamentos e inovação, segurança, estabilidade, renumeração. Uma grande cadeia de saúde investe num equipamento numa lógica de 30 a 40: isto permite-lhe absorver prejuízos – e “expoliar” os concorrentes – o SNS, até obter vantagem competitiva.
O Partido Socialista, arquiteto do Serviço Nacional de Saúde, tem um papel histórico que não pode negar. Mas a questão a fazer-se é: terá o PS de hoje a mesma coragem política que teve o PS de Arnaut e Soares em 1976?
Se observarmos os nossos congéneres da OCDE1’, verificamos que os sistemas que garantem a cobertura universal – como o português – asseguram melhor acesso e índices de saúde. Contudo, ao analisarmos a eficiência económica, verificamos que os top performers não são, necessariamente, sistemas que garantam “SNS”, ou seja, o financiamento e prestação de cuidados de saúde diretamente dependente do estado.
Ao invés, estes países apostam em: a) garante da cobertura global da população por financiamento público; b) uma regulação eficaz da rede de prestadores, não necessariamente públicos, que garante resposta otimizada; c) uma aposta pública e assumida na rede de cuidados de saúde primários, na saúde pública e nas medidas preventivas e promotoras de saúde.
O SNS encontra-se num momento delicado, rodeado de fragilidades sistémicas e num quadro de mudança no sistema de governação que poderá ser, por si, uma oportunidade para a evolução do próprio Sistema de Saúde.
Após uma Era em que a mensagem política no Ministério revestia-se de uma diabolização dos agentes privados, resta saber se as nossas lideranças – política e executiva – irão continuar a “assobiar para o lado” ou enfrentarão a crise de frente com a coragem, recursos e apoio político para fazer as reformas necessárias. Garantir a cobertura universal e a sustentabilidade do SNS é essencial, antes que seja tarde demais, sobretudo para os mais vulneráveis – no fundo, a causa maior da criação do SNS.
1’ – de Cos, P. H., & Moral-Benito, E. (2014). Determinants of health-system efficiency: evidence from OECD countries. International Journal of Health Care Finance and Economics, 14(1), 69-93.
