6 Outubro 2022, Quinta-feira
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Emergência Social – Agir, em vez de reagir!

Nos últimos 7 anos Portugal tem vindo a empobrecer do ponto de vista económico e social, quando comparado com os restantes países da União Europeia (EU), ou seja, a partir de 2016, fruto da governação do Partido Socialista, o nosso país tem vindo a caminhar para a cauda da UE.

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A subida da inflação, que acelerou o aumento do custo de vida, bem como a subida das taxas de juro, estão a empobrecer as famílias e a colocar graves problemas de competitividade a muitas empresas do nosso país.

O aumento da inflação, que em julho passado atingiu o valor mais elevado dos últimos 30 anos (9,1%), gerou uma elevada cobrança de impostos, e, consequentemente, um aumento significativo da receita fiscal do Estado.

No dia 2 de setembro, o PSD, através do seu líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou na Assembleia da República um Programa de Emergência Social, que já havia sido anunciado a 14 de agosto pelo Presidente do PSD, Luís Montenegro, na Festa do Pontal. Este Programa, que visa combater os efeitos negativos da inflação no bolso das famílias e das empresas, contempla um conjunto de medidas com um valor global próximo de 1,5 mil milhões de euros. Trata-se de medidas que não comprometem a meta do défice do Orçamento do Estado para 2022 (1,9% do PIB), nem a redução da dívida pública, pois centram-se no excedente de receita que o Governo já cobrou face à previsão do Orçamento do Estado para o corrente ano.

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Assim, perante a passividade do Governo, o PSD, cumprindo o seu papel de oposição, apresentou soluções para dar resposta à grave crise que o nosso país atravessa, plasmadas no Programa de Emergência Social que assenta em 7 medidas fundamentais:

  1. Atribuir, entre setembro e dezembro de 2022, um vale alimentação de 40 euros/mês a pensionistas e reformados com pensões/reformas até 1108 euros. A medida tem um custo estimado de 360 milhões de euros e abrange 2,3 milhões de pessoas.
  2. Atribuir, entre setembro e dezembro de 2022, um vale alimentação no valor de 40 euros/mês a trabalhadores que estejam nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimento, ou seja, que recebam até 1100 euros por mês. A medida tem um custo estimado de 360 milhões de euros e abrange 2,3 milhões de pessoas.
  3. Reduzir o IRS dos 4º, 5º e 6º escalões, que abrange quem ganha entre 1100 euros e 2500 euros por mês. A medida tem um custo estimado de 200 milhões de euros e abrange 1,3 milhões de pessoas.
  4. Atribuir, entre setembro e dezembro de 2022, 10 euros adicionais por mês a quem recebe abono de família, que são cerca de um milhão de crianças e jovens. A medida tem um custo estimado de 40 milhões de euros.
  5. Criar linhas de apoio financeiro para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para pequenas e médias empresas, para fazer face ao aumento dos custos da energia.
  6. Apoiar empresas do setor agroalimentar, com a majoração da eletricidade verde, o aumento do desconto do gasóleo verde, o acesso das cooperativas a gasóleo profissional e a criação, no Banco de Fomento, de uma linha de capitalização para o setor.
  7. Reduzir o IVA dos combustíveis, eletricidade e gás da taxa normal para a taxa reduzida (6%).

Este pacote de medidas, assente na vertente social das respostas ao forte aumento dos preços dos bens essenciais, devia já ter sido implementado pelo Governo, como o PSD vem reclamando desde maio.

Aliás, diversos países da União Europeia já anunciaram os respetivos pacotes de combate à inflação há muito tempo. A Áustria, em 21 de março; a Espanha, em 25 de junho; a Itália, em 4 de agosto e, a Alemanha, em 10 de agosto. Até nos Estados Unidos, onde tradicionalmente o Governo não interfere nestas questões, deixando o mercado funcionar e reajustar-se, o Presidente Biden anunciou o pacote anti-inflação a 16 de agosto.

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Por cá, o PS não age, reage. O Governo Socialista esperou até 6 de setembro para anunciar o que já devia ter implementado, a bem de Portugal e dos portugueses. E não admira que abra os cordões à bolsa, porque com o aumento da inflação dispararam as receitas fiscais, que encheram os cofres do Estado e empobreceram as famílias.

O pacote de medidas ilusionistas – “Famílias Primeiro” – anunciado ontem por António Costa, num verdadeiro exercício de ‘show-off’ a que já estamos habituados, peca por tardio, já que vai ser aplicado apenas nos últimos três meses do ano, e fica muito aquém do que seria desejado face ao aumento do custo de vida e à receita fiscal extraordinária a que os portugueses estão sujeitos.

Assim não, Senhor Primeiro-Ministro!

Quando está em causa uma emergência social, as famílias e as empresas precisam de respostas robustas, eficazes, e no momento certo!

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