24 Fevereiro 2024, Sábado
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A descentralização, uma lista de tarefas sem meios!

A lei 50/2018 veio conferir ao governo central a capacidade de descentralizar competências em mais de 20 áreas onde tradicionalmente este tinha poder absoluto, passando agora essa competência para os municípios.

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Por princípio, o Chega acredita que a descentralização de competências é o caminho certo, acreditamos que a política de proximidade pode realmente beneficiar a população e a necessidade de resolução de problemas imediatos.

Nos últimos dias visitei agrupamentos de escolas em Setúbal. As queixas das Associações de Pais são muitas:  falta de meios, falta de pavilhões, falta de zonas de convívio, etc… até aqui nada de novo quando sabemos que o problema é nacional e tem muitos anos. A surpresa vem quando ouvi responsáveis a querer culpar, perante os pais, uns em detrimento de outros.

De acordo com a Lei da descentralização, e citando o Artigo 11, referente à Educação: “1- É competência dos órgãos municipais particular no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2º e 3º ciclos de ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção”, faço esta citação para provar, sim provar, que a responsabilidade também da construção é dos municípios, a “venda de banha da cobra” de que não é, apenas tem um objetivo: desresponsabilizar quem tem de fazer a obra.

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As direções escolares e de agrupamentos de escolas têm feito milagres ao gerir os equipamentos escolares com poucos meios ao longo dos últimos anos, as direções devem estar focadas nas questões pedagógicas e não nas obras, nas manutenções, e são elas quem as tem feito. Achamos tudo isto normal, transformamos e obrigamos os professores mal pagos, com uma carreira penosa na progressão a fazer o trabalho do estado e agora também dos municípios.

É isto que criticamos , a forma como estão a gerir a descentralização, é uma oportunidade única que está a ser perdida.

Os municípios têm agora responsabilidade e têm de fazer, não podem continuar a atirar a culpa para cima dos outros e fugir às responsabilidades que a lei lhes confere. Assim como alguns responsáveis pedagógicos devem estar mais preocupados com o plano educativo e a autoridade do professor na sala de aula do que em defender ideologias de género, que em nada melhoram as condições na escola para as crianças.

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Defendemos e continuaremos a dizer, que além do tema da descentralização é urgente que a esquerda entenda que o Ministério deveria ser do Ensino, porque a Educação  é dada em casa.

Bruno Nunes
Deputado do Chega
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