Boa semana esta para retomar os objectivos fundamentais do Programa aprovado pelo VI Congresso do Partido Comunista Português, realizado em 1965 na clandestinidade, definidos no quadro de uma etapa conducente à «Revolução democrática e nacional, constitutiva da luta pelo socialismo»: «Destruir completamente o aparelho de Estado fascista e instaurar um regime democrático; liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral; realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha; elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral; democratizar a instrução e a cultura; libertar Portugal do imperialismo; reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência; seguir uma política de paz e amizade com todos os povos».
É sabido quão cedo a recuperação capitalista, latifundista e imperialista, de que Mário Soares e o PS foram os fautores principais, teve início, ao ponto de, dois anos e meio depois da Revolução, o VIII Congresso de Novembro de 1976, na FIL, dela já fazer um balanço que identificava «os perigos para a democracia» e a «abertura do caminho para a reacção». E peremptoriamente concluir: «… de todas as frentes foi a da luta anti-imperialista aquela em que menos se avançou, fundamentalmente pelas cedências, ligações, colaborações e compromissos com o imperialismo da parte de forças reaccionárias – CDS, PPD, CIP, etc. -, que até solicitam e aplaudem pressões e ingerências estrangeiras». Mas em que exacta medida? Na mesmíssima onde cabiam os dirigentes do PS a defender e a praticar «uma política tendendo ao reforço dos laços de dependência das potências imperialistas que historicamente mais contribuíram para o nosso atraso secular, a ditadura fascista, a guerra colonial».
E por isso, logo no início da Resolução Política daquela reunião magna dos comunistas portugueses, se as grandes vitórias da Revolução portuguesa são tidas no fundamental como fruto da luta do povo português, as limitações (limitações, repetimos) ao intervencionismo norte-americano e dos seus sequazes, essas deveram-se em grande medida ao «enquadramento internacional favorável» em que surgiram.
É bem provável que tenha sido a célebre frase de Marx do «18 de Brumário de Luís Napoleão» – «Hegel observava algures que todos os grandes factos e personagens da história universal aparecem como que duas vezes. Mas esqueceu-se de acrescentar: uma vez como tragédia e a outra como farsa» – a originária de uma cadeia de outras até à introdutória, se bem me recordo, de um filme de Costa Gravas (talvez «A Confissão», de 1970), cujo trama resvalava já no próprio percurso direitista do actor principal, Yves Montand: «A história não se repete, gagueja».
A votação pelo PS, PSD e CDS-PP do Tratado de Lisboa na Assembleia da República, nesta lógica, não esqueceu ou fez esquecer o Programa do PS de tempos eleitorais segundo o qual o necessário reforço da legitimação democrática do processo de construção europeia deveria implicar, antes da aprovação e ratificação do tratado, um referendo popular que aquela troikazinha logo mandou, em plena sintonia (CDS-PP, PSD e PS), às urtigas.
Em que anos estamos? 2007? 8??
Ajuda o Durão Barroso de 10 de Julho de 2007, em Estrasburgo???: «Por vezes gosto de comparar a União Europeia, enquanto criação, à organização dos impérios… mas há uma grande diferença. Os impérios foram habitualmente construídos pela força, como um “diktat” impondo do centro a sua vontade aos outros. Agora o que nós temos é o primeiro “império não imperial”» («Portugal e a UE», nº 52, Abril de 2008).
Uma só força política concorrente às eleições do próximo domingo não se teceu nestas malhas, a Coligação Democrática Unitária, a CDU. E o apontamento, como retoma, somente serve a melhor sublinhar, no tempo, desde quando pelo menos – e quanto hoje é impreterível inverter esta política de afrontamento aos Valores de Abril.
