29 Novembro 2021, Segunda-feira
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Apelo aos novos autarcas da Península de Setúbal

Após as eleições autárquicas do passado dia 26 de Setembro, novos autarcas tomaram posse, muitos renovando os seus mandatos outros assumindo pela primeira vez funções nos vários órgãos autárquicos. A todos a AISET felicita e deseja um excelente mandato.

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Mandato este que se revela desde já exigente, pela necessidade de recuperação económica pós- pandemia, pela situação política agora mais instável e pela situação económica específica da Península.

Desde pelo menos 2018 que a AISET tem vindo a evidenciar ao Governo à situação de discriminação em que a Península de Setúbal se encontra face à aplicação dos Fundos Estruturais Europeus.

Ao serem administrativamente incluídos, em 2013, na NUTS* II e III Área Metropolitana de Lisboa, os 9 concelhos da Península passaram a integrar esta região estatisticamente rica (PIB superior a 90% da média da EU) perdendo quase totalmente a possibilidade de obter financiamento comunitário para os projectos de investimento que precisam realizar.

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Estes projectos de investimento representam, sobretudo, emprego, qualidade de vida das populações e coesão social em empresas mais modernas e competitivas, em melhores equipamentos públicos e em melhor apoio comunitário nas instituições de solidariedade social.

Na nossa Península, durante a última década, praticamente não houve investimento público em redes de saúde e educação, infraestruturas de transporte, habitação social ou equipamentos culturais.

Nas empresas, não se conseguiu obter nenhum novo grande investimento, e nas industrias, o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) caiu para menos de metade do atingido em 2009, por exemplo, conforme se pode verificar pelo gráfico 1.

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Por não haver investimento, o PIB cai e podemos constatar no gráfico seguinte que o PIB estimado da Península de Setúbal estagnou e divergiu da média da AML e do resto do Pais, ou seja, podemos legitimamente concluir que Setúbal empobreceu na ultima década por falta de investimento, e esta falta de investimento está directamente relacionada com a impossibilidade de haver comparticipação europeia nos investimentos, apesar de o território da Península ter um nível de rendimentos e um perfil muito mais industrial do que concelhos da Margem Norte do Tejo como Lisboa, Oeiras ou Cascais.

Mesmo NUTS II fracamente industrializadas como o Alentejo e o Algarve apresentam crescimentos do PIB superiores aos da Península de Setúbal (gráfico 2).

Em 2020 e 2021 foi possível reunir um amplo consenso entre a AISET, a AMRS e todos os 9 municípios, as instituições sociais e académicas e vários outros protagonistas da vida comunitária da Península para obter dos Grupos Parlamentares a inédita e unânime Resolução 193/2021 da Assembleia da República que recomenda ao Governo que restabeleça a NUTS III Península de Setúbal extinta em 2013, estude a criação de uma NUTS II em que a Península possa ser integrada de acordo com a sua verdadeira situação económica e que sejam criados mecanismos de compensação pela sua exclusão dos mecanismos de financiamento comunitário PT2020 e PT2030.

Em sequência desta Resolução, foi ainda subscrita por todas estas entidades e por mais de 60 empresas associadas da AISET uma Carta Aberta ao Primeiro Ministro, que infelizmente não mereceu deste responsável qualquer resposta ou acção.

Por tudo isto, é crucial que os novos Autarcas renovem o Compromisso com a Península no que respeita ao fim desta discriminação administrativa, estatística e económica. No anterior mandato foi possível gerar um forte empenho dos Autarcas em torno deste objectivo, que muito robusteceu a nossa exigência comum.

Recuperar os níveis de investimento público e privado é absolutamente essencial para termos um território próspero, coeso, dinâmico em que seja possível os munícipes viverem de acordo com as suas expectativas e serem cidadãos de pleno direito.

Só alterando o quadro das NUTS tal será possível, e esta competência é do Governo.
Todos somos poucos para atingir esta meta!

* Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS foi criada pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de Estatística dos diferentes países da União Europeia (UE) para efeitos de análise estatística de dados, com base numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário.

A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

Em Portugal existem 3 NUTS I (Portugal Continental, RA Madeira e RA Açores) 7 NUTS II (RA Açores, RA Madeira, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e, dentro destas, 25 NUTS III, cada uma delas com vários Municípios.

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