1 Dezembro 2021, Quarta-feira
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Os trabalhadores não podem continuar viver na precariedade

Numa recente acção de contacto com os trabalhadores, em defesa do aumento do Salário Mínimo Nacional para 850€, o PCP teve conhecimento que o Contrato Emprego-inserção (CEI) de 3 trabalhadores da União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, no concelho do Barreiro, termina dia 10 de Novembro. A grave situação que afecta estas 3 pessoas, que perante a lei nem sequer são consideradas trabalhadores, é a mesma que afecta milhares de trabalhadores.

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Para o PCP as pessoas com CEI são trabalhadores. Trabalhadores desempregados, inscritos no IEFP, que trabalham durante um ano (neste caso concreto recebem 580€, mensalidade paga pelo IEFP mais o subsídio de refeição pago pela Junta), não fazem descontos para a Segurança Social e no fim, terminado o período de um ano, são despedidos e dão lugar à contratação de um novo trabalhador com CEI. Como este ano de trabalho não é considerado trabalho, estes trabalhadores não tiveram direito a fazer descontos e assim perderam o direito ao subsídio de desemprego. Resta-lhes o direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Preenchem os papéis para o RSI e desesperam até que venham mais umas migalhas. Já estão inscritos no IEFP por isso é esperar mais uns meses até voltarem à mesma situação. Têm novamente um CEI numa nova Junta de Freguesia ou Câmara Municipal das redondezas.

Deve ser o Estado, o primeiro, a dar o exemplo assegurando a todos os trabalhadores um emprego estável e com direitos. Já em 2017, para resolver esta situação, o PCP apresentou o projecto de lei N.º 590/XIII/2.ª, na Assembleia da República, que tornou possível às Autarquias voltarem a recrutar pessoal e regularizarem todas as situações de precariedade laboral que correspondem a necessidades permanentes. Para o PCP a precariedade é uma grave desvalorização do trabalho que assenta na redução dos custos do trabalho para a entidade patronal e no aumento da exploração.

O reforço do PCP e a luta organizada dos trabalhadores e das populações é o único caminho para alterar a situação e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Das muitas lutas em andamento vale a pena destacar duas, a greve da Administração Pública, a 12 de Novembro e a Manifestação Nacional, em Lisboa, convocada pela CGTP-IN, a 20 de Novembro. Porque independentemente de qual é o Orçamento de Estado e de quem governa, a vida dos trabalhadores tem que melhorar. A precariedade tem que acabar, os salários têm que subir, as 35H semanais são para administração pública, mas têm que ser para todos. Os trabalhadores não podem continuar a viver na pobreza e na incerteza do desemprego.

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Débora Santos
PCP Barreiro
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