2 Dezembro 2021, Quinta-feira
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InícioOpiniãoA ausência de resposta do Orçamento do Estado aos problemas do país

A ausência de resposta do Orçamento do Estado aos problemas do país

A atual situação exige uma resposta global aos problemas estruturais do País, que se tornaram mais visíveis na sequência da epidemia. A epidemia expôs as dificuldades da vida de milhões de trabalhadores e reformados, os baixos salários, as consequências das normas gravosas da legislação laboral, os despedimentos e a destruição de postos de trabalho, os problemas da generalidade das famílias no acesso à habitação ou para criar os filhos, a debilidade dos serviços públicos, incluindo do SNS por via da sangria de recursos e profissionais para os grupos privados, a precariedade e a instabilidade em que vivem sectores inteiros, como a cultura, a entrega de empresas e setores estratégicos essenciais à produção aos grupos económicos.

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Portanto a proposta de Orçamento do Estado para 2022 devia estar inserida nesta necessidade de dar resposta ao conjunto dos problemas identificados, mas não foi essa a opção do Governo.

A proposta de Orçamento não assume um caminho para defrontar com clareza os problemas, indo à sua raiz e atacando as suas causas e não apenas tomando aqui ou ali esta ou aquela medida de sentido positivo, sem resolver os problemas de fundo. O que se verifica nesta proposta de Orçamento em vários domínios são respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior à resposta que o país precisa.

A proposta do Orçamento não assume o aumento dos salários como uma emergência nacional, que em matéria de legislação laboral e direitos opta por não enfrentar o grande capital e por desproteger os trabalhadores, deixa centenas de milhar de pensionistas que mais descontaram sem verem o seu poder de compra recuperado ou aqueles que trabalharam mais de 40 anos com cortes nas suas pensões, não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, nem deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de sectores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações.

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Também não se encontra a resposta necessária para reforçar os serviços públicos, nomeadamente no SNS, em particular a aposta na valorização expressiva e inadiável das carreiras e salários dos seus profissionais para garantir a sua fixação e incentivar a dedicação plena. Sem isso não haverá mais consultas, exames, recuperação de cirurgias ou médicos e enfermeiros de família para todos. Não dá a resposta necessária na educação e na valorização da escola pública, nem na área da cultura.

Em matéria fiscal não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos, nem afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros de receita.

E está ausente a resposta aos problemas da energia e dos seus custos, quer por via do IVA, quer por via do controlo e regulação dos preços.

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O povo e o país precisam de uma resposta à altura dos problemas e das necessidades que enfrenta, mobilizando todas as possibilidades que hoje existem. Os indicadores de crescimento económico e os milhares de milhões anunciados de fundos disponíveis têm de ser colocados ao serviço dessas soluções para a vida dos trabalhadores e do povo.

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Paula Santos
Deputada do PCP
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