8 Dezembro 2021, Quarta-feira
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25 anos de Rendimento social de Inserção: Valeu a pena?

No dia 1 de Julho, assinalam-se os 25 anos da implementação da medida de proteção social conhecida como Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e, a partir de 2003, como Rendimento Social de Inserção (RSI). Até 1996, Portugal era o único país da União Europeia que não tinha criado este tipo de subsídio para pessoas que viviam muito abaixo do limiar da pobreza. Pelos montantes monetários fixados, logo se percebeu que não seria um instrumento para erradicar a pobreza, mas permitir que ela se tornasse menos agressiva no quotidiano de milhares de portugueses. É preciso manter bem viva a realidade de vivermos num país onde há inúmeras famílias que recorrem ao apoio das instituições de solidariedade para conseguirem ter alguns alimentos para as refeições e, nalguns casos, nem para as três principais. Apesar do nível pecuniário ser baixo e impossível de retirar alguém da condição de ser pobre, mesmo assim houve quem o conseguisse, através dos Programas de Inserção Social – PIS. A capacitação que adquiriram, tocou, positivamente, na autoestima e decidiram prosseguir até possuírem as ferramentas literárias e profissionais necessárias para iniciarem a autonomia financeira que já dava para não “estender a mão à caridade”.

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O RMG/RSI proporcionou maior dignidade aos que dele necessitavam. Não era atribuído de forma discricionária, segundo critérios subjetivos, mas passou a ser uma prestação com a mesma metodologia do acesso a outras prestações sociais. É atribuído conforme o nível de rendimentos de quem o requer e oscila conforme o número de elementos do agregado familiar. Famílias numerosas, é óbvio, que recebem mais dinheiro. Com exceção das crianças, das pessoas com doenças incapacitantes e idosos, todos os beneficiários estão obrigados a cumprir um programa que vise a aquisição de mais competências que são de variadíssimos tipos. Quem não cumprir este compromisso perde o direito ao rendimento atribuído pela Segurança Social.

Mas, desde o seu início, que o RMG/RSI tem sido alvo de várias críticas negativas. Alguns com fundamento como é o caso da fraude. Mas teremos consciência que o Estado, ou seja, todos nós, é mais enganado e prejudicado financeiramente, na atribuição de subsídios de desemprego e de doença? Para já não falar nas fugas ao fisco e na corrupção que anda espalhada pelo país. Também há quem receie o perigo da subsidiodependência em que podem cair os beneficiários. Quem pode viver uma vida inteira, com dignidade, com 120€ mensais que é a média atual do montante financeiro distribuído? Há muitos preconceitos e mitos infundados sobre esta prestação social.

Eu sou testemunha de como o RMG/RSI tem minorado algumas escandalosas carências e também conheço quem não queira recorrer a este subsídio para não ficar conotado com apreciações pejorativas.

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Que é necessário fazer algumas alterações legislativas, considero que sim, mas tem sido muito proveitosa para uma miríade de pessoas o acesso a este instrumento de proteção social.

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Eugenio Fonseca
Presidente da Cáritas Portuguesa
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