21 Junho 2021, Segunda-feira
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Porque não são repostas as freguesias?

Na semana passada, PS, PSD, CDS, PAN, IL e CH impediram que as freguesias extintas contra a vontade das populações fossem repostas com as próximas eleições autárquicas, ao rejeitarem o Projeto de Lei do PCP que estabelece o regime para a reposição das freguesias extintas. A aprovação desta iniciativa era a solução para que as freguesias ainda fossem repostas no próximo ato eleitoral, previsto realizar-se em setembro/outubro de 2021.

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Apesar das promessas, neste processo o Governo e o PS fizeram tudo para que não houvesse reposição de freguesias onde fosse essa a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos em 2021.

Em 2018, o Ministro Eduardo Cabrita assumiu o compromisso de entregar uma proposta de lei na Assembleia da República. O mandato terminou sem que tivesse cumprido esse compromisso. Entretanto iniciou-se um novo mandato e em no final do mês de setembro de 2020, a Ministra Alexandra Leitão anuncia que no mês seguinte, em outubro, a proposta de lei irá a Conselho de Ministro. Passou outubro, novembro e só nos últimos dias do mês de dezembro a proposta de lei do Governo da entrada na Assembleia da República.

Estes sucessivos atrasos claramente integram a estratégia do PS e do Governo de impedir que houvesse reposição de freguesias com as eleições autárquicas de 2021. Depois o processo teve novos adiamentos, com PS e PSD a protelar a discussão na especialidade na comissão.

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Ficou muito clara a convergência entre PS e PSD, para impedir a reposição das freguesias nas próximas eleições autárquicas, ignorando deliberadamente a vontade das populações que se expressa de múltiplas formas, seja na tomada de posições, em moções, na realização de abaixo-assinados, organizando-se em comissões, movimentos ou plataformas e que reivindicam que a sua freguesia seja restituída.

Por outro lado, a proposta de lei do Governo não é uma proposta para a reposição de freguesias, mas sim, uma proposta que impede a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações. Pretende fazer aplicar às freguesias extintas critérios de viabilidade económica e financeira, de área e de população, de existência de determinados equipamentos ou de aprovação por maioria qualificada nos órgãos autárquicos, que na prática inviabilizam a sua reposição.

Podemos discutir uma proposta de critérios para a criação de freguesias. Mas não é isto que estamos a tratar aqui. O que é preciso para resolver os problemas criados pela imposição da extinção de freguesias por PSD e CDS e que PS não reverteu, é a aprovação de um regime transitório que estabeleça um procedimento que permita a reposição das freguesias extintas onde seja essa a vontade da população.

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Quer em 2016, quer em 2021 não faltou solução para a reposição das freguesias extintas. O PCP contribuiu com soluções concretas para repor as freguesias extintas de acordo com a vontade das populações, deixando claro que as freguesias não são repostas porque não há  vontade política das demais forças políticas.

Paula Santos
Deputada do PCP
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