20 Abril 2024, Sábado
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À Península de Setúbal o que é devido – II

No dia 11 seguiram, a caminho de Bruxelas, para a Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, pedidos de esclarecimento sobre as vantagens, em termos de fundo comunitários, da (re)constituição de uma NUTS III Península de Setúbal, não só para o PT20-30, mas , também, no pós 2027, onde queremos saber “as tendências quanto às linhas futuras da política de coesão”, designadamente quanto ao nível das NUTS II ou III.

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Esta semana será remetido um requerimento, à Ministra da Coesão Territorial, promovido por deputados socialistas eleitos por Setúbal, onde se solicita todas as informações resultantes do recente posicionamento da governante.

A propósito, recorde-se, que em novembro último, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2021, questionei Ana Abrunhosa sobre que “mecanismos” entendia considerar, para a Península de Setúbal, com a finalidade de reverter a fragilidade dos fundos comunitários, quer quanto à percentagem de co-financiamento, quer quanto aos montantes envolvidos, em face das assimetrias no seio da Área Metropolitana de Lisboa. Ao desafio a Ministra apontou a constituição da referida NUTIII como condição da criação de instrumentos adequados. Recentemente, avaliou que para uma estratégia “específica e especial”, que reconhece ser desejável para este território, e sobre a qual estará a trabalhar, a NUTIII não tinha imprescindibilidade. Ora, o requerimento que será presente à governante da coesão territorial visa dar-nos informação mais precisa do trabalho que está a desenvolver.

Pensar soluções para os constrangimentos, identificados e reconhecidos, deste território a norte do distrito, tem de passar pela diversificação das fontes de financiamento que garantam intervenções plurianuais. Sendo importante, pode estar a haver um excesso de concentração de esforços nas ‘nomenclaturas de base territorial para fins estatísticas’ e pouca exploração de outros caminhos.

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Se o Programa Operacional Regional, só por si, não responde às reais carências da Península então que se impulsionem fundos de outra ordem que garantam projetos robustos.

Também a partir da passada terça-feira, por um período de duas semanas, decorre o processo de discussão e auscultação pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É um plano ambicioso com um envelope financeiro, para o país, que totaliza 16 643 milhões de euros, com 13 944 milhões em subvenções, a fundo perdido, e o restante, empréstimos, para financiar projetos que garantam a sua amortização. O PRR responde ao investimento público e ao investimento privado e apresenta-se como um aliciante desafio para Portugal nos próximos anos. Haja determinação para o executar e que o distrito de Setúbal encontre nele estímulo para projetos estruturantes.

Eurídice Pereira
Deputada do Partido Socialista
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