Na passada quarta-feira o Parlamento aprovou a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021, com os votos contra dos partidos de direita e do Bloco de Esquerda.
Perante aquela que pode bem ser a crise das nossas vidas, cabe aos agentes políticos a responsabilidade de pensarem para além do cálculo estratégico imediato.
É neste Orçamento do Estado, complementado com o “Plano de Recuperação e Resiliência”, que reside grande parte da capacidade de o país acionar as ferramentas à sua disposição para combater esta pandemia e os seus efeitos económicos e sociais.
Mas, acima de tudo, esta é uma boa proposta, que pode e será com certeza “afinada” no debate de especialidade, mas que responde às necessidades do país, tendo prioridades muito claras: o combate à pandemia, a proteção das pessoas mais vulneráveis e o apoio à economia e ao emprego.
Este é um Orçamento do Estado que permitirá a criação de uma nova prestação social de apoio extraordinário ao rendimento, da mesma forma que será aumentado o limite mínimo do subsídio de desemprego em mais de 60€ e das pensões mais baixas.
É também um Orçamento do Estado que aumenta em mais de 20% o investimento público, que prossegue a estratégia de apoio às empresas quando o mercado não tem, por si, capacidade para garantir a sua viabilidade e que aumenta o rendimento disponível das famílias em cerca de 550 milhões de euros, através do alívio fiscal pela redução do IVA da eletricidade, da diminuição da taxa de retenção na fonte do IRS e da devolução, em “voucher”, do IVA pago na restauração, hotelaria e cultura.
Mas é, sobretudo, um Orçamento que protege e reforça o Serviço Nacional de Saúde, a primeira linha no combate ao Coronavírus, reforçando a sua dotação orçamental em cerca de 467,8 milhões de euros, que se vem somar a um incremento de 1445 milhões de euros em 2020.
Esta é, aliás, uma tendência que está em linha com a dos anteriores Orçamentos do Estado elaborados pelo Governo do PS, em que se verificou um crescimento médio da dotação orçamental do SNS em 6%, revertendo a tendência de decréscimo de 1,8%, seguida pelo anterior Governo de direita. Estes reforços graduais e ininterruptos permitiram, assim, um reforço da capacidade do SNS em cerca de 2300 milhões de euros ao longo dos últimos 5 anos.
Este aumento expressivo dos recursos ao seu dispor permitiu que, entre o final de 2015 e agosto de 2020, houvesse um acréscimo de profissionais de saúde de cerca de 20 641 trabalhadores nas várias categorias profissionais do SNS, entre os quais mais 4401 médicos, mais 8216 enfermeiros e mais 1344 técnicos de diagnóstico.
Esta é, aliás, uma política que continuará a ser seguida, estando prevista, em 2021, a contratação de 4200 novos profissionais.
O desafio que temos pela frente é enorme, as consequências desta pandemia não são ainda totalmente conhecidas e só com um tremendo esforço coletivo será possível mitigar os seus impactos.
Perante este desafio, e mesmo quando outros partidos desertam, os portugueses sabem que podem confiar no PS.
