Apesar de a extinção de freguesias promovida por PSD e CDS, no âmbito da dita Reorganização Administrativa do Território, já ter sido há 7 anos, as populações e os órgãos autárquicos mantêm viva a luta pela reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações. Quer isto dizer que a extinção das freguesias é muita sentida pelas populações e uma reivindicação do nosso tempo.
Prova disso são as moções que têm sido aprovadas nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesias, ao longo de todos estes anos a defender e a reivindicar a reposição das freguesias extintas, as petições e os abaixo-assinados, os movimentos e as plataformas de luta que surgiram e que integram autarquias e populações de norte a sul do país.
A reposição das freguesias extintas de acordo com a vontade das populações é uma questão que continua por resolver.
Para além do processo de extinção de freguesias ter sido conduzido de uma forma autoritária e antidemocrática por PSD e CDS, ignorando as posições assumidas pelas populações e pelos órgãos autárquicos, não trouxe qualquer vantagem para as populações, muito pelo contrário, as populações perderam identidade, perderam proximidade, representatividade e participação, perderam serviços, perderam capacidade reivindicativa e há menos capacidade de intervenção e de resolução dos problemas concretos.
Faltou vontade política para repor as freguesias extintas em 2016, quando o PCP levou à Assembleia da República uma proposta nesse sentido. PS optou por convergir com PSD e CDS, impedindo a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações no decurso do processo eleitoral para as autarquias locais em 2017.
No final de 2019, o PCP apresentou nova proposta para a reposição das freguesias extintas às populações onde seja essa a sua vontade.
Entretanto o Governo anunciou que em outubro iria a Conselho de Ministros uma proposta de lei que estabelece os critérios para a criação e extinção de freguesias. Do que veio a público sobre esta proposta, os critérios definidos não permitem a reposição de centenas de freguesias.
Não defendemos um processo a régua e esquadro como foi feito no passado, mas a reposição de freguesias não pode estar dependente de legislação que contemple critérios que o impeçam. Por isso defendemos que a reposição das freguesias seja de acordo com a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos, respeitando as suas posições. Propomos um processo simplificado, sem descurar o elemento fundamental, a participação das populações.
