Através de uma petição promovida pela Associação Transparência e Integridade, a Assembleia da República volta hoje a discutir o combate à corrupção.
Infelizmente a corrupção continua a ser um assunto atual e o seu combate continua a impor-se, não só para melhorar a nossa democracia, mas também para a tornar mais transparente e atribuindo mais rigor à gestão da coisa pública.
Um combate para credibilizar as instituições da nossa democracia, mas também um combate na defesa e na afirmação de uma cultura de responsabilidade democrática.
E se é verdade que a AR tem vindo a dar alguns passos no plano legislativo com vista a fortalecer esse combate, também é verdade que outros passos terão de ser dados.
Passos não só no plano legislativo, mas também ao nível dos meios técnicos e humanos dos órgãos de investigação criminal, que são decisivos neste combate, porque infelizmente o que temos assistido é que grande parte dos casos de corrupção que chegam a tribunal, proveem de denúncias de cidadãos e muitas vezes as entidades que investigam são confrontados com falta de meios, sobretudo numa era em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados para a pratica dos crimes desta natureza.
Quanto ao plano legislativo, Os Verdes destacam, duas matérias, que assumem uma importância absolutamente decisiva no combate que todos reconhecemos ser necessário travar.
Por um lado, a criação do crime de enriquecimento ilícito e por outro, a necessidade de reforçar o combate à criminalidade económica e financeira através dos Centros off-shore.
Na verdade, a impunidade com que os cidadãos, tantas vezes, vão assistindo, perante o enriquecimento “estranho” de pessoas que exercem Funções Publicas, não fragiliza apenas a ideia da Justiça, acaba por descredibilizar também o conjunto das instituições democráticas, criando fortes desconfianças sobre o seu funcionamento.
É também por isso que entendemos que a transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, e sobretudo a responsabilização das pessoas que têm essa missão perante os cidadãos, exige, a nosso ver, a criminalização do enriquecimento ilícito, respeitando naturalmente as garantias Constitucionais.
Quanto ao combate à criminalidade económica e financeira através dos Centros off-shore, todos sabemos que estes mecanismos são a imagem da injustiça que reina no sistema.
Os paraísos fiscais, apenas servem para os grandes grupos económicos e as grandes fortunas criarem mecanismos altamente elaborados, para fugir aos impostos ou para proceder ao branqueamento de capitais.
Bem sabemos que um Governo não pode impor o fim dos paraísos fiscais fora das suas fronteiras. Mas também sabemos que qualquer Governo pode e deveria ter a obrigação de canalizar esforços, junto dos restantes Estados e das Organizações Internacionais de que faz parte, para procurar medidas e encontrar soluções no sentido de acabar definitivamente com os paraísos fiscais.
É este impulso que, em matéria de combate á corrupção, se exige do Governo.
