É bom que, ao contrário do que aconteceu no caso das dragagens, as pessoas e grupo interessados, participem na fase formal de audição pública

 

O novo regulamento de estacionamento pago na cidade de Setúbal, cujo projecto foi aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, é mais uma das matérias com todo o interesse para a população e uma oportunidade para a participação dos cidadãos na gestão pública.

O processo de aprovação, que ainda passa pela Assembleia Municipal, inclui um período de consulta pública que deve ser aproveitado por todos os interessados no assunto.
A proposta em cima da mesa é muito abrangente, com implicações no quotidiano da cidade, não apenas na zona mais central mas também em vários bairros, com destaque para a zona da Praça do Brasil, pelo que terá, certamente, impacto na vida de muitas pessoas, sobretudo moradores e comerciantes.

E se há interesse é bom que haja vontade de perceber e participar para que a decisão final possa conciliar o melhor possível as necessidades colectivas com os anseios particulares ou de grupos específicos.

O passado recente em Setúbal passou por dois temas que mereceram especial participação dos cidadãos – com contestação até por parte de muitos -, o Plano Arrábida Sem Carros e as dragagens no rio Sado, sendo que o momento de participação pública, neste último caso, não foi o mais indicado.

A falta de participação na fase de consulta, não apenas dos cidadãos em geral, mas, sobretudo, de associações que até tinham sido oficialmente convidadas a pronunciarem-se, empobreceu o documento final e enfraqueceu a contestação, porque permitiu o argumento da extemporaneidade.

Neste caso do estacionamento pago, é bom que a oportunidade seja aproveitada e que a consulta pública sirva os fins a que se destina.