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Montijo aposta na reabilitação urbana: Jardim das Nascentes, piscinas municipais, Passeio do Cais, Praça 1.º de Maio

Constitui prioridade da Câmara Municipal do Montijo a promoção e o incentivo das intervenções de Reabilitação Urbana destinadas a qualificar os edifícios, o espaço urbano, os equipamentos de uso coletivo e as infraestruturas das áreas urbanas mais antigas, bem como o impulso das dinâmicas sociais, económicas e culturais.
Em 19 de fevereiro de 2014, sobre a proposta do Executivo Camarário n.º 154/2014, a Câmara Municipal do Montijo deliberou iniciar a promoção da Reabilitação Urbana no município, estabelecendo como primeira prioridade as áreas carenciadas da cidade do Montijo.
Em sessão ordinária realizada a 2 de dezembro de 2014, conforme proposta do Executivo Camarário n.º 406/2014 aprovada em reunião de Câmara de 12 de novembro de 2014, a Assembleia Municipal do Montijo deliberou aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade do Montijo, incluindo a Memória Descritiva, a Planta de Delimitação e o Quadro de Incentivos e Benefícios Fiscais.
A Câmara Municipal do Montijo procedeu à reabilitação da Ermida de Santo António, imóvel que integra o conjunto edificado da Quinta do Pátio d’Água, na Avenida dos Pescadores, merecendo a classificação patrimonial de Imóvel de Interesse Público.
Na reunião de câmara de 6 de dezembro 2017 (dois mil e dezassete) foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e a alteração à Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Montijo, com os votos a favor do PS , a abstenção da CDU, e a ausência de representação do PSD nessa Reunião da Câmara.
Esta Proposta da CMM seguiu, como se impunha, para a Assembleia Municipal; A Assembleia Municipal de Montijo aprovou a ORU e a Alteração à ARU no dia18 de dezembro de 2017 ( 2.ª reunião da Sessão ordinária de 15 de dezembro 2017) com os votos favoráveis do PS e as Abstenções da CDU e do PSD.
Promovendo o aproveitamento das oportunidades criadas no âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, o município delimitou e aprovou a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Montijo e tem em vigor a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidente, concedendo benefícios fiscais e financeiros às ações de reabilitação.
Um conjunto de intervenções e investimentos prioritários assegurará a reabilitação e requalificação do património edificado e o desenvolvimento urbano sustentável, através de ações de requalificação urbana;
A Câmara Municipal do Montijo vai submeter a Quinta das Nascentes – Jardim das Nascentes – a entrar em Obra – a uma Ação de Regeneração Urbana, com os objetivos de reabilitar integralmente, valorizar e abrir ao público o conjunto dos espaços da propriedade – englobando as áreas naturais e edificada – e de criação da “Casa da Música Jorge Peixinho”, a Reabilitação das Piscinas Municipais no âmbito da Eficiência Energética – a entrar em obra , e a Ciclovia / Ecopista do Centro de montijo até ao Pinhal Novo.
Em Fase de Projecto encontram-se o Prolongamento e requalificação do “Passeio do Cais” até à Praça da República (Qualificação de alargamento do espaço público na continuidade do “Passeio do Cais” e eliminação do
estacionamento automóvel existente e adoção de soluções de pavimento que promovam a função pedonal ao longo da Rua Miguel Pais e da Travessa do Cais) , a Praça 1º de Maio/Largo do Guitarrista (Qualificação de alargamento do espaço público – sublinhando a presença da Igreja da Misericórdia e do Hospital da Misericórdia – através da valorização da função pedonal, o que implica, entre outros, pavimentos de nível, suprimir o estacionamento automóvel e relocalizar os pontos de recolha de resíduos sólidos).
Está também em preparação a delimitação de três novas ARU’s, com incidência nos núcleos antigos das localidades de Atalaia, Canha e Sarilhos Grandes.

José Caria
Ex-vereador; ex-Presidente de Câmara; Deputado Municipal
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