O êxito da governação autárquica num estado de direito numa democracia livre e plural, só pode ser avaliado de forma séria se o seu exercício for transparente e assente numa estratégia clara, num planeamento responsável e credível e ainda numa boa e eficaz gestão urbanística do território. Estes fatores instrumentais de gestão são a base do garante do êxito da melhoria da qualidade de vida e bem-estar social das pessoas, da defesa e preservação do meio ambiente e da divulgação dos valores histórico e cultural. Deve, ainda desenvolver as formas de assegurar as condições ancora das necessidades e das previsibilidades dos investimentos públicos e ainda, o saber cativar e acarinhar os investimentos privados na base dos direitos, garantias, liberdade e transparência do exercício da administração local proporcionando a viabilização da economia local e social da polis e da cidade.
Os setubalenses e azeitonenses descontentes do concelho de Setúbal tem constatado que a CDU (PCP+PEV) tem ignorado tais regras e princípios de gestão e com displicência optaram por conviver na cumplicidade e na obscuridade desde 5 de maio de 2004, data que foi tomada a decisão política da autarquia de Setúbal de proceder à “Revisão do PDM do concelho de Setúbal” e como decorre da própria lei para divulgação por aviso publicado no Diário da República, os seus autarcas anunciaram o início e asseguravam a conclusão da sua revisão para maio de 2006.
Os setubalenses e azeitonenses descontentes do concelho de Setúbal constatam que em maio de 2017 ou seja, que durante estes últimos (13) treze anos o assunto da revisão do PDM do concelho de Setúbal foi esquecido, escamoteado e omitido da agenda politica da autarquia espelhando bem a falta do interesse demonstrado, a incapacidade política e falta de empenhamento na sua concretização, acrescentando ao rol de promessas falhadas e não cumpridas, promessas essas tão apregoadas e propagandeadas. É portanto indesmentível e factual que a CDU (PCP+PEV) não cumpriu mais este desígnio e não honrou o que anunciou e prometeu publicamente aos setubalenses e azeitonenses.
Os setubalenses e azeitonenses descontentes foram ostracizados e sentem-se lesados pela inexistência do PDM do concelho de Setúbal (revisto) que deveria estar em vigor desde maio de 2006 dando azo a um vazio orientador e de indisciplina no território do concelho propiciando condições para o aparecimento de teias de interesses obscuros e ocultos, recorrendo a más práticas para a resolução dos problemas da cidade e ainda, uma defesa ineficaz dos interesses sadinos. Mais, a maioria política viu-se forçada na sua afirmação a recorres a práticas impositivas, pautando-se por comportamentos e arrogâncias bem dispensáveis e não compatíveis com os valores da democracia, livre e plural não respeitando os direitos e garantias previstos no estatuto da oposição política.
Os setubalenses e azeitonenses descontentes constataram ainda, que o facto do PDM do concelho Setúbal se encontrar em revisão desde maio de 2004 desencadeou no território situações urbanísticas nefastas e que são entropias para o desenvolvimento da cidade em que o vazio de orientação territorial e urbanística levou à manipulação de decisões que não resistiram à tentação eleitoral. Vejamos o que está a decorrer no denominado caso da “VÁRZEA” onde a solução urbanística apresentada no terreno inexplicavelmente não respeita a solução preconizada no PDM de Setúbal em revisão, e a Camara Municipal de Setúbal estranhamente envolveu-se na operação de alteração do uso do solo de forma opaca, num processo e praticas que padecem de falta de transparência e rigor e ainda de fundamentação legal e politica, explicitando o tipo de operação urbanística que está a ocorrer, nomeadamente o Instrumento de Gestão do Território (IGT) utilizado nos atuais normativos urbanísticos aplicáveis e aprovados. As obscuridades e irregularidades praticadas são manifestas e as obras públicas a decorrerem estão a ser ilegalmente compartimentadas e volúveis à “medida” sem norte nem rumo, redundando nas chamadas “obras eleitorais” cuja responsabilidade de execução seriam do urbanizador privado e onde a solução urbanística imposta não é enquadradora e não responde aos benefícios esperados de fluidez do transito recorrendo a um desenho urbano não funcional, onde as vias rodoviárias “arruamentos” executadas não tem qualidade de construção, expondo os automobilistas, ciclistas e peões a riscos excessivos por não estarem em conformidade com as regras e as normas de construção, exigências do conforto e da segurança da circulação rodoviária.
O descontentamento dos setubalenses e azeitonenses constatou que o mandato da CDU (PCP+PEV) que vai terminar no próximo ato eleitoral e que culminará com 16 anos de poder que foram mais uma oportunidade perdida e um desperdício em que pouco mais serviu do que palco para fogo-de-artifício, anúncios de investimentos putativos e para assegurar o controlo partidário da autarquia. Objetivamente, não resolveram as carências estruturais existentes de ordem financeira e infraestruturais algumas delas básicas para a cidade e concelho como exemplo a (des) poluição do rio sado, etc….
Os setubalenses e azeitonenses descontentes constataram ainda, que durante estes anos, o erário público, esmifrado aos sadinos através dos pagamentos do IMI, IRS e DERRAMA no concelho, foi sendo gasto e sumido em “alterações” na cidade questionáveis e no concelho de Setúbal, nas supostas requalificações urbanísticas, que desaproveitaram as contrapartidas de milhões de euros de mecenas e investidores privados que apostaram em Setúbal, não concretizando os investimentos indispensáveis criteriosamente selecionados e com o alcance estrutural esperado para resolver os problemas e promover o desenvolvimento da cidade e com a agravante de grande parte não lograram sequer alcançar os objetivos a que se tinham proposto atingir.
Setúbal, merece mais e melhor!. …
“Se escrevo o que sinto, é porque assim diminuo a febre de sentir”
citando, Fernando Pessoa! …
