A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relatório Mundial sobre os Salários 2016/17 onde analisou aspectos da desigualdade salarial no local de trabalho. Da sua leitura importam os seguintes aspectos:
– O crescimento dos salários reais tem vindo a diminuir nos últimos anos. Passou de 2,5% em 2012 para 1,7 % em 2015. Em Portugal, a desaceleração do crescimento salarial iniciou-se em 2010 e manteve-se constante em 2015.
– Desde 1999 o crescimento dos salários médios tem ficado abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Isto quer dizer que, na generalidade dos países, incluindo Portugal, os ganhos da produtividade não têm sido repercutidos nos salários.
– Os rendimentos do trabalho têm vindo a perder peso no conjunto do rendimento nacional. Em Portugal o rendimento do trabalho representava 60% do total do rendimento em 2002, enquanto que em 2015 este valor era de 51%. Esta é uma tendência mundial com consequências sociais e económicas negativas.
– Muitos países fixaram, ou reforçaram, o salário mínimo. Está provado por estudos recentes que, quando os salários mínimos são fixados a um nível adequado – tendo em consideração as necessidades dos trabalhadores e suas famílias, assim como factores económicos –, eles podem aumentar os salários dos trabalhadores de baixos salários – muitos dos quais são mulheres – sem efeitos negativos no número de empregos. Em 2013 um trabalhador português com salário mínimo recebeu menos de 50% do salário médio desse ano.
– A desigualdade salarial é uma tendência que tem aumentado em muitos países. Em 2010, na Europa, os 10% dos trabalhadores mais bem pagos obtiveram 25% da massa salarial, 1% dos mais bem pagos receberam 5,8% e 50% dos trabalhadores de mais baixos salários receberam 30%. Em Portugal os números acima referidos passariam a 30%, 6,9% e 24,7%. Como se vê, a desigualdade é mais acentuada. A desigualdade salarial conduz a uma coesão social mais fraca, ao consumo reduzido das famílias e a taxas mais baixas de crescimento económico.
– A nível mundial verifica-se uma disparidade entre os salários dos homens e os das mulheres. Em Portugal essa disparidade existe, embora não seja tão acentuada como noutros países. Em 2013, nos cargos de alta direcção, no grupo que representa 1% dos que recebem salário mais elevado, o trabalhador masculino recebe 2 vezes mais que o seu congénere do sexo feminino. Reconheça-se que esta situação tem vindo a alterar-se por força de legislação adoptada por vários países.
Concluindo, e tendo em consideração que a estagnação dos salários médios e a redução do peso do rendimento do trabalho no rendimento nacional podem ter consequências tanto sociais como económicas, há que adoptar medidas, preconizadas no relatório, como sejam, entre outras: fixar o salário mínimo, apoiar a contratação colectiva, ponderar o peso dos salários de topo, fomentar o crescimento da produtividade, reduzir as desigualdades entre salários de homens e mulheres, adoptar políticas fiscais favoráveis.
Tudo o que se relacione com o trabalho e o emprego não pode deixar nenhum cidadão indiferente. Lutar por um trabalho digno para todos, pagar salários justos, reduzir as grandes disparidades remuneratórias, respeitar os equilíbrios entre empregadores e empregados, reduzir a precariedade do emprego e eliminar todas as formas de exploração laboral constituem objectivos que devem ser prosseguidos por todos os que ambicionam viver numa sociedade justa e pacífica.
Em todo este conjunto de preocupações, o salário representa um aspecto importante, uma vez que a grande maioria dos cidadãos (com as suas famílias) dependem exclusivamente do salário que auferem. Salários demasiadamente baixos são responsáveis por níveis de pobreza intoleráveis.
Recentemente, em Portugal, foi aumentado o salário mínimo. É uma medida que vem no caminho certo, que ajuda o combate à pobreza, mas que ainda é manifestamente insuficiente.
Devemos pugnar pela dignidade do trabalho e pela obrigação da prática de salários justos, contribuindo activamente para que os detentores de poder político e económico, os empregadores, os dirigentes sindicais, os responsáveis de associações patronais, os trabalhadores em geral e todos os homens e mulheres de boa vontade têm na prossecução e na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e onde sejam respeitados os direitos inalienáveis da pessoa na relação com o seu trabalho.
(Declaração política apresentada na Assembleia Municipal de 28/04/2017).
