Promotores da acção judicial consideram que o ministro do Ambiente “proferiu um despacho totalmente ilegal
Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo “Vamos salvar os sobreiros” indica que, através do Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA), interpôs hoje no TAF de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que reconhece o imprescindível interesse público do projecto eólico de Morgavel.
“O objectivo desta acção judicial promovida pelo grupo de pessoas independentes ‘Vamos Salvar os Sobreiros’ é anular os efeitos do despacho de Agosto do ministro [do Ambiente e Acção Climática] Duarte Cordeiro que reconhece o imprescindível interesse público” do projecto, “abrindo a porta ao abate de 1.821 sobreiros, espécie protegida por lei”, lê-se na nota.
Na acção judicial, o grupo de cidadãos “Vamos salvar os sobreiros” é apoiado pelo GAIA, pela Associação Regenerativa de São Luís, de Odemira (Beja), e por “um conjunto muito vasto de movimentos de pessoas independentes e outras associações ambientalistas portuguesas”.
“Para nós este despacho é ilegal porque autoriza a EDP a abater cerca de duas mil árvores e, por isso, entendemos que a lei não está a ser cumprida”, disse à Lusa a porta-voz do grupo, Avani Ancok.
No comunicado, os promotores da acção judicial consideram que o ministro do Ambiente “proferiu um despacho totalmente ilegal por não cumprir nenhum dos requisitos, pelos quais pode ser autorizado o abate de milhares de árvores”.
“O alegado argumento de imprescindível utilidade pública não se realiza porque sabemos que a transição energética é necessária, mas não é a destruir o ambiente e quando sabemos que nada destes lucros vão ficar para as populações locais”, alegou Avani Ancok.
Além de permitir o abate de sobreiros, “o Estado português é parte no processo de construção do parque eólico de Morgavel” porque “contratou com a empresa Parque Eólico de Moncorvo, promotora do projecto e ligada ao grupo EDP, a construção de um parque eólico como forma de cumprir as metas do protocolo de Quioto e o plano nacional de energia”, aponta o movimento.
“Ninguém sabe o verdadeiro dano ambiental que causam estas destruições dos abates de árvores, porque ninguém quer implementar os estudos de impacte ambiental rigorosos, que se impunham”, acrescenta.
Em 26 de Setembro, em Lisboa, o movimento independente “Vamos salvar os sobreiros” realizou uma manifestação que contou com a participação de 200 pessoas contra o abate de mais de 1.800 sobreiros para construir um parque eólico da EDP, em Sines, no litoral alentejano.
Essa foi a segunda manifestação organizada pelo grupo de cidadãos, depois de uma primeira concentração realizada em 15 de Agosto na praia de Morgavel (Sines) que, segundo os promotores, também juntou cerca de 200 pessoas.
Entretanto, o Governo criou um grupo de trabalho que, até ao fim do ano, vai estudar melhorias nas medidas compensatórias previstas.
O grupo de trabalho vai avaliar “normas e procedimentos” na execução dos projectos de compensação que criam novas áreas de sobreiros e azinheiros, “identificar e formalizar propostas de alteração procedimental ou legislativa” e “avaliar a implementação das medidas compensatórias em vigor e apresentar eventuais propostas de melhoria, nomeadamente ao nível da monitorização e da divulgação”.
Na nota, o grupo de cidadãos acrescenta que tem em curso uma campanha nacional de angariação de fundos para custear a acção judicial e que “serão tomadas outras iniciativas” com o objectivo de “proteger o montado de sobro, os sobreiros, a terra e a legalidade”.
