Segundo a Declaração de Impacte Ambiental o projeto fica condicionado ao cumprimento de um conjunto de exigências ambientais
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu declaração favorável condicionada ao projeto de hidrogénio GreenH2Atlantic, em Sines, exigindo que a água usada na produção e refrigeração seja reutilizada ou do mar.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida no final de maio e consultada esta segunda-feira pela agência Lusa, a APA deu parecer favorável condicionado ao projeto considerado de Potencial Interesse Nacional (PIN).
O GreenH2Atlantic e projetos associados, do consórcio Hytlantic, liderado pela EDP e Galp, e acionistas como a Bondalti, Martifer e Vestas, visa a produção de hidrogénio (H2) a partir da eletrólise da água, nas instalações da antiga central termoelétrica de Sines.
Segundo o consórcio, a unidade de produção de hidrogénio verde utiliza a energia solar e eólica como fontes para o processo de eletrólise e inclui a instalação de um eletrolisador na escala de 100 MW (megawatts).
Cerca de 30% do H2 produzido será reencaminhado para a refinaria de Sines da Galp e o resto poderá ser encaminhado para o ponto de injeção na Rede Nacional de Transporte de Gás da REN Gasodutos.
Apesar da decisão favorável, a APA referiu que o projeto fica condicionado ao cumprimento de um conjunto de exigências ambientais, com destaque para a origem da água utilizada nos processos de eletrólise e refrigeração.
De acordo com a DIA, “o abastecimento de água para os processos de eletrólise e de refrigeração” deverá “ser assegurado exclusivamente a partir de Água para Reutilização (ApR) ou de água do mar”.
Ou seja, não poderá ser utilizada “água superficial e/ou subterrânea destinada ao consumo humano para a produção de hidrogénio”, acrescentou.
A DIA inclui mais de uma centena de medidas de minimização para as várias fases do projeto, assim como programas de monitorização, planos e programas complementares.
Entre as medidas mais relevantes estão a monitorização dos recursos hídricos e do meio marinho, a proteção da biodiversidade, a salvaguarda do património cultural, a gestão do ruído e poeiras durante a obra e a implementação de um Plano de Emergência Interno.
A APA determinou ainda ações de gestão e restauro de ‘habitats’ “numa área não inferior a 58,63 hectares”, no âmbito do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Zona Especial de Conservação Costa Sudoeste.
A medida visa beneficiar o sisão e outras espécies protegidas ou ameaçadas de extinção, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Em comunicado enviado hoje à Lusa, a Hytlantic assinalou o “importante marco no processo de desenvolvimento do projeto” e garantiu que irá “analisar as recomendações e medidas propostas” pela APA, assim como a sua “integração nos projetos de engenharia”.
O promotor assegurou ainda que vai prosseguir com “outros estudos” para “confirmar a viabilidade económica do projeto” e, posteriormente, submetê-lo à “etapa final de licenciamento ambiental”.
“A concretização do projeto estará sempre condicionada a uma decisão final de investimento”, que, entre outros aspetos, “contemplará a verificação de um enquadramento regulatório que seja favorável à criação de um mercado de hidrogénio verde”, sustentou.
O projeto prevê uma ligação a uma rede de infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição, a desenvolver pela REN Gasodutos, para a criação do primeiro ‘hub’ de hidrogénio verde, na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), lê-se na DIA.
Caso essa rede não avance, a Hytlantic admite construir um gasoduto dedicado para transportar o hidrogénio até à refinaria de Sines e à Rede Nacional de Transporte de Gás.
A futura unidade, que recebeu apoio da união Europeia num montante total de 92 milhões de euros, terá uma capacidade de produção máxima de cerca 1,7 toneladas de hidrogénio por hora.
