Em causa está a deposição de entulho no Pontal dos Musgos, dentro do perímetro da Reserva Natural do Estuário do Sado

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal lamenta que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não tenha reportado à autarquia nenhuma actuação no território de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, como o PS afirma ter acontecido.

Na reunião pública do executivo os socialistas voltaram a falar sobre episódios de deposição de entulho de obras na zona de Pontal dos Musgos e nas traseiras das instalações daquela junta de freguesia, zonas que estão dentro da área da Reserva Natural do Estuário do Sado.

“Lamento que o ICNF tenha respondido a um pedido dos vereadores do PS e que a câmara municipal não tenha conhecimento. O ICNF tem responsabilidade de, se existir matéria que o justifique, se dirigir à câmara municipal ou à junta de freguesia no sentido de chamar à atenção e fazer verificações quando necessário. O que acho estranho é que tenham escrito uma carta ao PS a dar resposta a um conjunto de questões e que a câmara não tenha conhecimento de nenhuma actuação”, disse o responsável pelo município.

A questão foi levantada pelo eleito Joel Marques que revelou que os técnicos do ICNF visitaram o local a 25 de Novembro de 2024 e que estes detectaram irregularidades. “Nas traseiras do armazém da junta de freguesia e na zona do campo de futebol constatou-se a movimentação de terras e de depósito, eventualmente no subsolo e também à superfície, de entulhos de obra. Nos caminhos de acesso ao Pontal dos Musgos também se constatou que foram depositados entulho e detritos de obras e que esta ocorrência foi reportada pelos vigilantes da natureza da Reserva Natural do Estuário do Sado”.

Sobre este assunto o vereador afirmou que o ICNF disse que a responsabilidade de actuação nesta matéria é da competência da câmara municipal. Sobre isto, André Martins discorda. “Se o ICNF tem algumas questões identificadas deve assumir as suas responsabilidades”.

O vereador do PS menciona as considerações dos vigilantes da natureza da Reserva Natural do Estuário do Sado para contradizer as declarações do presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra em Outubro. “Quando confrontado com esta questão o presidente da junta mencionou sempre que o que tinha sido usado no Pontal de Musgos era betão triturado, de acordo com os vigilantes, essa informação não corresponde à verdade”.

Terminou a questionar se a “câmara municipal está a ser complacente ou conivente com esta situação?”.

O edil saiu em defesa do responsável pela junta de freguesia afirmando que este tinha sido claro nas justificações que deu na altura. “A câmara municipal faz aquilo que lhe compete, mas não se pode estar a acusar a junta de freguesia porque estamos a falar de caminhos públicos. Relativamente a pôr lá entulhos triturados acho que o presidente da junta esclareceu essa questão na altura. A nossa fiscalização verificou, actuou, fez o relatório, e não verificou”.

Já Rita Carvalho esclareceu que os fiscais identificaram “alguns detritos não sendo possível atribuir a quem colocou os detritos e por isso, não há condições de actuação por parte dos serviços municipais”. A vereadora responsável pelo pelouro da Fiscalização afirmou que a autarquia não tem “informação do ICNF que reporte o assunto nem identifique o infractor e, nessas condições, é difícil a situação”.