Câmara municipal avança com operação coerciva, no parque que é de usufruto público há décadas
A Câmara Municipal de Setúbal avança esta segunda-feira com a retirada das vedações e portões no Parque da Comenda, na Serra da Arrábida, revelou a autarquia em informação enviada a O SETUBALENSE.
De acordo com o município, a operação, que está prevista para as 8h30 desta manha, vai repor o terreno “nas condições em que se encontrava antes dos trabalhos executados” pelos proprietários do Quinta da Comenda.
O espaço, que era de usufruto público há várias décadas, foi vedado pelos privados com o pretexto de realização de escavações arqueológicas no local.
Num aviso que afixou no portão do parque, a autarquia dava “cinco dias úteis” aos proprietários para que retirassem as vedações e avisava que, após esse prazo avançaria com a retirada coerciva. A acção é justificada pelo município como sendo de “manifesto interesse público”.
No mesmo aviso é explicado que os bens e equipamentos que se encontrarem no espaço serão inventariados e guardados num armazém municipal.
O Parque de Merendas da Comenda, no Parque Natural da Arrábida, foi vedado em 27 de Setembro de 2021, pelos proprietários, a Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, para, segundo fizeram saber em Novembro de 2021, serem feitas escavações arqueológicas.
De acordo com a arqueóloga Elisabete Barradas, citada pela agencia Lusa na altura, o Parque da Comenda tem vestígios de ocupação romana, incluindo um muro e a estrutura de um antigo balneário.
Em Abril do ano passado o tribunal recusou um pedido do grupo de Cidadãos pela Arrábida para a restituição provisória da posse do terreno, tendo em conta o usufruto público de mais de cinco décadas.
O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal indeferiu o pedido, por considerar que o grupo de cidadãos nunca deteve os direitos de posse do espaço, mas convolou a acção em procedimento cautelar comum e convocou as entidades com interesses na matéria, nomeadamente o Estado português, representado pelo Ministério Público, a Câmara Municipal de Setúbal e a União de Freguesias de Setúbal.
Em Julho do ano passado, O Tribunal de Setúbal decidiu contra a pretensão do grupo de cidadãos e, após recurso, o Tribunal da Relação confirmou a sentença da primeira instância.
Nota: Noticia rectificada às 10h48 na parte relativa á decisão do Tribunal de Setúbal
