Um ano intenso de pressões termina com António Costa a reconhecer que a Península tem de ser NUTS II

Um ano intenso de pressões termina com António Costa a reconhecer que a Península tem de ser NUTS II

Um ano intenso de pressões termina com António Costa a reconhecer que a Península tem de ser NUTS II

A reformulação da NUTS da Península de Setúbal passou por vários debates, e a porta começou a entreabrir-se num fórum sobre o desenvolvimento do território

 

Em Novembro de 2020, a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) apelaram ao Governo para que fosse restabelecida a NUTS III Península de Setúbal (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), por forma a que este território não continuasse a perder fundos comunitários.

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Uma exigência que vem praticamente desde que em 2013 o governo PSD/CDS-PP acabou com a unidade administrativa NUTS III que ‘unia’ os nove concelhos da península e ‘agarrou-os’ à estrutura NUTS III e NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa (AML), colocando territórios com índices de desenvolvimento e estruturas bem diferentes em igual patamar.

Um ano depois do apelo da AMRS e AISET, na passada sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu que a Península de Setúbal está a ser fortemente penalizada por estar integrada na estrutura nominal da AML, e anunciou que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUTS II, para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.

“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUTS III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUTS II AML, que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de fundos comunitários”, afirmou António Costa na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, que decorreu sexta-feira em Palmela, refere a Lusa.

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Disse então o primeiro-ministro que “no próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a Península de Setúbal deixe de ser uma NUTS III [AML] e passe a ser uma NUTS II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atractividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de Estado a grandes empresas seja para a atractividade fundos comunitários”.

A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUTS III Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.

Aliás, foi uma matéria que teve forte expressão durante esta ano de 2021, e mesmo choques políticos. Logo em Janeiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esteve no ‘olho do furação’ na Assembleia da República.

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Primeiro, em Novembro de 2020, defendeu que os nove da Península (Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal) deviam constituir-se numa NUTS III, mas abriu o ano de 2021 a dar o dito pelo não dito: defendeu no parlamento, uma estratégia “específica e especial” para a Península de Setúbal, sem necessidade da criação de uma NUTS III.

A isto acrescentou que o Plano de Recuperação e Resiliência vai incluir este território. A oposição não gostou, assim como alguns deputados do PS. Pouco depois a AMRS e AISET reuniram com Ana Abrunhosa, e ficaram com ideia de que o Governo não estava na disposição de acabar com a desigualdade entre territórios.

Mais ainda quando em Maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, em resposta ao PCP disse no parlamento: “Se nós, hipoteticamente, tivéssemos uma NUTS III Península de Setúbal, os apoios europeus à NUTS III Península de Setúbal eram os [mesmos] da AML, rigorosamente. O mesmo volume de dinheiro a dividir e a mesma percentagem”.

Ou seja, isto independente do Produto Interno Bruto per capita dos nove da península ser o mais baixo entre os 18 que compõem a AML. Em Junho, numa conferência sobre como colocar a Península de Setúbal no mapa das regiões menos favorecidas, Antoine Velge, presidente da AISET, alertava que Portugal “já perdeu dois mil milhões de euros de fundos comunitários adicionais do PT2020 e outro tanto do PT2030” pelo facto da península estar enquadrada na NUTS AML”.

A solução, defendeu, passa por uma AML como entidade administrativa com duas NUTS, sendo criada a NUTS III para a Península de Setúbal.

No mesmo fórum, “Devolver o Futuro à Península de Setúbal”, a ministra da Coesão Social já veio dizer: “o Governo compromete-se a propor de imediato à Comunidade Europeia a constituição de uma NUTS III para a Península de Setúbal”, e admitiu: “Tendo em conta a unanimidade à volta do assunto, o Governo assume também a disponibilidade para estudar a viabilidade de uma NUTS II, sem condicionar esta reflexão à regionalização”.

Neste fórum, a 4 de Junho deste ano, que terá feito ‘acender muitas luzes’, a deputada socialista à Assembleia da República Ana Catarina Mendes afirmou que “A NUTS III Península de Setúbal é para ser concretizada até Fevereiro de 2022”.

Fevereiro porque é a data imposta pela Comissão Europeia para apresentação da proposta de alteração das NUTS. E assumia que este compromisso do Governo pretende efectivar o processo, de forma a garantir um maior acesso da região aos fundos europeus.

Agora, a 26 de Novembro, é António Costa a vir afirmar que em Fevereiro de 2022 Portugal vai pedir à União Europeia que a Península Setúbal passe a ser uma NUTS II para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.

Se tudo correr como pretendem as várias forças políticas, económicas industrias e Academias da Península de Setúbal, este território terá a sua NUTS III, assim como a sua NUTS II, e beneficiar pela sua estrutura a mais fundos comunitários.

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