Autarquia assinou contratos com Construção Pública. Início das obras, aguarda aprovação do IHRU
A Câmara Municipal de Setúbal e a Construção Pública, E.P.E., celebraram contratos inter-administrativos com vista à construção de 500 novas habitações em três locais do concelho. A cooperação vai contar com um investimento de cerca de 75 milhões de euros e vai contar com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As novas edificações traduzem-se em 44 fogos na Quinta da Parvoíce – investimento de 6 milhões, 342 mil e 455 euros –, 142 na zona da Rua das Piteiras – 21 milhões, 244 mil e 556 euros – e 314 na zona da Bela Vista – verba de 47 milhões, 411 mil e 851 euros.
As candidaturas estão, no entanto, a aguardar o aval do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para prosseguirem. Ao avançarem as novas casas são “destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1.º Direito”, estando também elegíveis para “gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino”, como explica a nota de Imprensa do executivo sadino.
Assim, o município vai ter como responsabilidade a “entrega e exploração de imóveis, e também pela gestão das habitações e pelo retorno do investimento efectuado”, do lado da empresa fica a atribuição de realizar as edificações.
A confiança por parte da autarquia nesta entidade prende-se por considerarem que esta tem “o know how e a experiência para planear e executar as operações necessárias à concretização de tais projectos habitacionais, com qualidade e no estrito cumprimento das obrigações legais, designadamente orçamentais e de contratação pública”.
Para a câmara municipal esta é mais uma forma de “implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”.
Esta medida não é nova tendo em conta que, noutras ocasiões e conferências, o executivo já tinha dito que se preparava para aprovar os ditos contratos. Em sede da última reunião pública do executivo, que decorreu na passada quarta-feira, a proposta mereceu votos a favor por parte de todos os partidos – CDU, PS e PSD.
