Nos últimos anos têm surgido várias suspeitas sobre se a ex-Siderurgia Nacional cumpre com a Licença Ambiental a que está sujeita. Os socialistas acreditam que a fábrica poderá estar a emendar a mão, mas não ao ritmo necessário, e querem que a tutela intervenha
Dez deputados do PS, entre eles seis eleitos pelo círculo de Setúbal, assinaram um documento onde questionam o Ministério do Ambiente e da Transição Energética sobre o impacte ambiental resultante da laboração da ex-Siderurgia Nacional, MEGASA, na proximidade da zona do concelho do Seixal onde está sedeada, nomeadamente na aldeia de Paio Pires.
São muitas as dúvidas levantadas pelos deputados encabeçados por Eurídice Pereira, e resultaram numa bateria de mais de 30 questões que, para além terem como destinatário o ministro João Pedro Matos Fernandes, também são dirigidas ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e à ministra da Saúde, Marta Temido. Muito resumidamente, querem saber se a fábrica está a cumprir com as suas obrigações de segurança para com a comunidade local.
No texto dirigido ao presidente da Assembleia da República, os deputados lembram que a laboração da MEGASA “tem sido objeto de queixas a propósito de questões ambientais e de dúvidas sobre impactos na saúde pública”, sendo que as reclamações “incidem sobre matérias como o ruído, emissões difusas de efluentes gasosos, armazenamento, acondicionamento e escoamento do agregado siderúrgico de inerte para a construção e, em consequência, inseguranças sobre eventuais efeitos que possam existir para a saúde”.
Considerando que os aglomerados urbanos em redor desta unidade fabril contam cerca de 15 mil habitantes, a exposição apresentada na Assembleia da República cita que “legitimamente os moradores querem sentir-se tranquilos e alcançar qualidade na sua vida quotidiana”. Além disso, têm direito a ser “esclarecidos sobre possíveis efeitos para a saúde pública”.
Tendo em conta a licença ambiental de 1 de Abril de 2017, os eleitos querem que seja indagado se a fábrica está a cumprir, e pedem acção por parte da Associação Portuguesa do Ambiente e da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). “São fundamentais”, afirmam. É que aquando da visita de trabalho, a 15 de Fevereiro, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação à MEGASA, a leitura que fizeram foi que “a empresa está a desenvolver esforços, mas não aparenta estar a decorrer a ritmo necessário e consequente na dimensão desejada”.
Suspeita de mais indústria poluente em Paio Pires
Desfavorável para a fabrica é também a opinião do Inspector Geral da IGAMAOT quando a visitou em Outubro do ano passado. “Declarou que foi identificado incumprimento das condições da licença”, refere o texto dos deputados. A isto acrescentam que o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, em Janeiro deste ano “não abandonou a possibilidade de existirem, no parque industrial, outras eventuais fontes de poluição”. E na visita a Paio Pires “veio a ser referida uma outra indústria ali instalada de produtos de cal e derivados”. Para os deputados esta é matéria “decididamente a esclarecer”.
Na exposição referem ainda que a autarquia do Seixal “adjudicou um estudo epidemiológico e ambiental, em 2018, e que, em junho do mesmo ano, ficou pronto o estudo sobre ruído que foi remetido ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação – Agência para a Competitividade e Inovação. Ora acontece que o Governo “recomendou a elaboração de um estudo epidemiológico ignorando, e portanto não enquadrando, que o município adjudicou idêntica iniciativa”, perante isto querem saber se existe “duplicação de despesa pública”.
Com base nestes pressupostos, os deputados querem que os ministérios respondam a várias questões enquadradas “quanto aos requisitos ambientais subjacentes à Licença Ambiental da MEGASA, querem ainda saber “quanto à medição da qualidade do ar”, e dentro deste item levantam também um largo conjunto de perguntas.
Uma delas indica que para o “grupo de munícipes do Seixal que se denominam ‘os contaminados’: “a estação de medição de qualidade do ar, situada em Aldeia de Paio Pires, não mede todos os elementos emanados para a atmosfera pela fábrica da MEGASA. Os elementos que fogem a esta medição apenas são alvo de controlo duas vezes por ano, no interior da fábrica, em períodos convenientemente escolhidos pela própria empresa”, para os deputados este “não é um processo transparente”.
Num terceiro grupo de questões referem-se à “saúde pública”, e terminam com um quarto conjunto de outras questões, referido uma delas que “foi apontada a possibilidade de existirem outras fontes de poluição no parque industrial, nomeadamente uma unidade de produtos de cal e derivados, solicita-se informação se ocorreram ou estão realizadas ou programadas fiscalizações ao referido parque e a que locais em concreto e os seus resultados?”.
