Carlos Rabaçal, presidente do conselho de administração, não tem dúvidas que gestão pública é solução mais justa e equilibrada
Os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) celebram esta quarta-feira dois anos desde a sua reactivação, embora a sua origem date ao ano de 1928, fazendo com que tenham 96 anos de idade. Para Carlos Rabaçal não há dúvidas relativamente à importância que a gestão pública da água tem, entendendo que só desta forma é possível garantir o acesso da água a todos, e realçando que a reactivação dos SMS permitiu baixar em 20% o preço da água.
No entender do presidente do conselho de administração da empresa, estes 96 anos de existência são a demonstração da “importância” que a gestão pública da água teve e tem para o município de Setúbal, como forma de garantir o bem-estar dos setubalenses.
“Existe todo um património ligado à água que temos de evidenciar, porque faz parte da história e do desenvolvimento social e económico da região, o que nos confere mais responsabilidade na preservação deste recurso”, afirma o líder dos SMS.
O também vereador da Câmara Municipal de Setúbal lembra, num comunicado enviado à redacção d’O SETUBALENSE, que boa parte das infraestruturas existentes remontam à gestão pública, referindo que mesmo a interrupção de 25 anos, sob a gestão privada, veio “comprovar que a gestão pública é a solução mais equilibrada e justa para todos”.
O autarca aponta ainda um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em Setembro, que especifica que os ecossistemas aquáticos e a água que deles extraímos “devem ser considerados e geridos no domínio público, como bens comuns, acessíveis a todos”. Neste documento, é explícito que a água tem de ser gerida “na óptica do bem comum e não como uma mercadoria ou um simples bem de consumo”, resume o documento.
No entender de Carlos Rabaçal, “isto não é novo, mas apela à necessidade de inverter a tendência de privatizar ou concessionar a privados a gestão da água [para consumo humano] e do saneamento, que têm como objetivo de gestão o lucro. Só a gestão pública pode garantir o acesso da água a todos, assente numa gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos”.
Na mesma nota, o vereador recorda que a reactivação dos SMS permitiu, “de imediato, baixar 20% no preço da água, atribuir uma tarifa social a mais de 9000 famílias e realizar investimento superior ao que a empresa privada tinha concretizado nos últimos anos”. Nesse sentido, o autarca explica que isto só é possível porque existiu um reinvestimento de toda a receita. “E essa tem de ser também a solução para o sector dos resíduos, até porque a carência de investimento é gigantesca. É este o caminho que os municípios e a tutela têm de fazer relativamente à Amarsul, que tem de regressar à esfera pública para garantir a solução mais justa e equilibrada no sector dos resíduos”, aponta ainda o responsável dos SMS.
