A deliberação para o avanço deste investimento foi aprovada na última reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal que decorreu na quarta-feira
Foi aprovada na quarta-feira, em reunião pública na Câmara Municipal de Setúbal a delegação de competências no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) para autorizar a realização da despesa e contratar a empreitada de reformulação da estação elevatória de Pinhal de Negreiros e de ampliação do reservatório da Bassaqueira, em Azeitão. O investimento ascende a 2,84 milhões de euros, aos quais acresce ainda o IVA.
A decisão foi tomada depois de o conselho de administração dos SMS ter aprovado a necessidade de execução da empreitada denominada “Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e Reservatório da Bassaqueira”.
Segundo o comunicado da autarquia, a intervenção é considerada essencial para “dar continuidade ao reforço do Sistema Adutor Pinhal de Negreiros – Bassaqueira e de toda a região de Azeitão”. O projeto prevê a reformulação e o aumento da capacidade da Estação Elevatória de Água Potável de Pinhal de Negreiros, bem como a ampliação da capacidade de reserva do reservatório da Bassaqueira, permitindo responder ao crescimento das necessidades de abastecimento na zona.
A empreitada será executada em dois lotes distintos. O primeiro, orçado em 1.090.000 euros, terá um prazo de execução de 300 dias, enquanto o segundo representa um investimento de 1.750.000 euros e deverá estar concluído em 365 dias. Aos valores aprovados acresce o IVA.
De acordo com o município, as melhorias terão um impacto significativo na capacidade do sistema de abastecimento de água. “A estação elevatória de Pinhal de Negreiros dobra o caudal de elevação atual”, refere o comunicado, acrescentando que a ampliação do reservatório da Bassaqueira “mais do que duplica a sua capacidade de reserva”, passando dos atuais 2.000 para 5.000 metros cúbicos.
A autarquia sublinha ainda que estas são “obras estruturantes e subsequentes ao aumento da capacidade de transporte com a obra da Conduta Adutora Pinhal de Negreiros – Bassaqueira”, atualmente em execução, enquadrando-se numa estratégia de reforço das infraestruturas de abastecimento de água no concelho, em particular na freguesia de Azeitão.
Com a deliberação agora aprovada, o conselho de administração dos SMS fica autorizado a abrir “um procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, de procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais”, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos. A adjudicação da empreitada ficará, no entanto, condicionada à concessão de visto prévio pelo Tribunal de Contas.
Além da abertura do procedimento, o órgão de gestão dos Serviços Municipalizados passa também a poder “praticar todos os atos e formalidades de carácter instrumental e decisórios, necessários ao prosseguimento e conclusão do procedimento e também do contrato de empreitada que dele resulte”, permitindo dar seguimento a todas as fases do processo até ao início da execução das obras.
