Os juízes conselheiros tiveram em conta a extrema gravidade da actuação da arguida que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e protecção da menor
Jéssica Biscaia, de três anos, foi assassinada com 150 pancadas em casa de Ana Cristina, Justo Montes e Esmeralda em Junho de 2022 em Setúbal. A mãe, Inês, nunca pediu ajuda apesar de morar perto da PJ e GNR, preferia ir a bares, nem a levou ao hospital quando a menina estava moribunda. Agora viu o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a pena de 25 anos de prisão pela participação no homicídio da filha.
Os juízes conselheiros tiveram em conta a “extrema gravidade da actuação da arguida que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e protecção da menor e providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte”.
O Tribunal de Setúbal já tinha condenado à pena máxima, 25 anos de prisão, os quatro envolvidos na morte brutal de Jéssica Biscaia, a menina de três anos torturada até à morte com mais de 150 golpes ao longo de cinco dias em Setúbal sem motivo algum. A mãe de Jéssica, Inês Sanches, por ter entregado, sem se preocupar, a menina à morte provocada por Ana Pinto, o marido Justo Montes e a filha do casal, Esmeralda Montes.
O homicídio deu-se sem que fosse conhecido o motivo ao longo de cinco dias, entre 15 e 20 de Junho no Beco da Pinhana, em casa de Ana Cristina, Justo Montes e Esmeralda. A investigação apontou uma dívida de bruxaria contraída por Inês a Ana Pinto para amarração do então namorado, Paulo Amâncio, e que consistia num saco de ervas que Inês colocou debaixo da cama, mas o tribunal não deu credibilidade a tal.
“Cada nódoa negra no corpo da menina era uma pancada e foram contadas 76 pancadas, mais 78 picadas, incluindo o derrame de um produto abrasivo na face da menina e peladas na cabeça, fruto de puxões quando a menina estava já moribunda e sem capacidade de regeneração”, descreveu o juiz Pedro Godinho, do Tribunal de Setúbal.
No dia em que a menina morreu, Inês levou-a para casa já moribunda, passou junto da PJ, GNR e perto do hospital, mas optou por não pedir socorro. Para o Supremo Tribunal de Justiça, Inês Sanches “agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter ágio em comparticipação com os restantes arguidos”.
Em tribunal nunca se conseguiu comprovar quem fez o quê a Jéssica, mas todos os que moravam na casa onde ocorreu o homicídio ou bateram ou conformaram-se com as agressões que a menina sofreu e que aconteceram quando estavam lá, defendeu o tribunal.
Justo negou agressões, mas disse ser o chefe da casa, que nada acontecia sem que soubesse, Ana Cristina disse que recebeu a menina e que tratou dela, Inês disse que a entregou e recebeu, e Esmeralda, que nada disse, tinha o seu ADN na última fralda que a menina usava antes de morrer. Os vestígios encontrados na casa dos arguidos, mesmo depois da tentativa de limpeza com lixivia e fuga para Leiria, a conjugar com as câmaras na GNR, PJ, e num multibanco que captam a menina são provas do que aconteceu.
