Em reunião com pais e encarregados de educação, André Martins afirmou que o Governo tem de dar mais dinheiro para a educação
A transferência de competências na área da educação do Governo para os órgãos municipais, desde que foi decidida pelo executivo PS de António Costa, em 2022, tem sido denunciada por algumas autarquias pelo peso que veio trazer aos orçamentos municipais uma vez que as verbas transferidas não parecem acompanhar as competências atribuídas.
Em Setúbal, afirma o presidente da Câmara Municipal, André Martins, que o défice suportado pela autarquia com as novas competências na educação que teve de assumir, a 21 de Abril de 2022, no final do ano passado “já totalizava quatro milhões e 500 mil euros”.
Este foi o número apresentado pelo presidente da câmara, na passada terça-feira, numa reunião com vinte associações de pais e encarregados de educação. “A Câmara Municipal aceitou [as novas competências na educação] sob protesto” por considerar que o caminho estava “inquinado” em virtude de o Governo não entregar os “necessários recursos financeiros” aos municípios.
Nesta que foi a segunda reunião deste ano lectivo com pais e encarregados de educação, André Martins vincou que a Câmara Municipal “tem assegurado grande parte desta responsabilidade com recurso ao seu próprio orçamento” e, depois de revelar o défice atingido em 2024, afirmou que este montante “vai continuar a aumentar, o que compromete a sustentabilidade de outras áreas fundamentais da governação local”.
No encontro, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde esteve também a vice-presidente presidente da câmara e vereadora da Educação, Carla Guerreiro, o edil comentou que, neste momento, está a assistir-se “à justa exigência de rápida resolução, em pouco mais de dois anos e meio, de problemas graves que o ministério da Educação e sucessivos governos não resolveram em décadas”, mas frisou que os recursos financeiros colocados à disposição da autarquia “são absolutamente insuficientes para que seja possível resolver problemas que se arrastaram” por dezenas de anos.
Mesmo assim, e “apesar dos desafios financeiros”, a autarquia tem avançado com “investimentos na requalificação e manutenção do parque escolar” e destacou a construção do Centro Escolar Barbosa du Bocage, “que reforça a oferta educativa e a qualidade do ensino no concelho”, representando um investimento de cerca de cinco milhões de euros.
Dentro de uma visão integrada de futuro” para a educação, anunciou a obra do novo Centro Escolar Quinta da Amizade, “na zona da cidade que mais rapidamente cresce”, além de a autarquia estar “a preparar a requalificação da Escola Secundária do Bocage, da Escola Básica Barbosa du Bocage, da Escola Básica de Vila Nogueira de Azeitão e ainda da Escola Básica de Aranguez”.
Neste quadro está também prevista a requalificação da Escola Básica da Brejoeira, a ampliação da Escola Básica dos Pinheirinhos e a ampliação da Escola Básica de Vila Nogueira que, entre outros itens, inclui “a definição de uma solução que crie oferta na área do ensino secundário para a população escolar de Azeitão”.
André Martins recordou ainda a existência de programas de apoio às famílias e os investimentos feitos na Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente com as Actividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à Família, ou em projectos e actividades de complemento da acção educativa.
De seguida, Carla Guerreiro voltou a focar a questão da reabilitação das quatro escolas que passaram da alçada do Estado para a autarquia. Disse a vereadora da Educação que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares já aprovou os estudos prévios apresentados pela Câmara Municipal, que agora trabalha nos projectos de arquitectura e “aguarda o financiamento, que tem de ser disponibilizado pelo Governo, provavelmente através do BEI – Banco Europeu de Investimento”.
Segundo referiu, a requalificação da Escola Secundária de Bocage e das escolas básicas de Aranguez, Bocage e Azeitão, no caso das duas últimas com a construção de novos edifícios de raiz, tem um custo total estimado de 75 milhões, 264 mil e 705 euros. Ao mesmo tempo adiantou que, desde a transferência de competências, a Câmara Municipal “já realizou 1857 intervenções de manutenção e conservação nas escolas. 401 entre 1 de Abril e o final de 2022, 597 em 2023, 790 em 2024 e 69 nas primeiras semanas de 2025”.
Depois de afirmar ser “importante os pais perceberem que são uma peça fundamental” no sistema educativo, manifestou disponibilidade para realizar reuniões individuais com as associações de pais e encarregados de educação de cada escola, para abordar problemas específicos de cada estabelecimento de ensino.
