Ricardo Oliveira, vereador da Câmara de Setúbal com os pelouros da Educação e Saúde, faz o diagnóstico do concelho nestas áreas e aponta as prioridades

A construção de uma escola secundária em Azeitão, onde, todos os anos, alunos que dão para cerca de sete turmas, são obrigados a estudar nos concelhos vizinhos de Palmela e Sesimbra, e a requalificação do parque escolar são as prioridades na área da Educação, segundo o vereador Ricardo Oliveira.

O autarca, responsável também pela pasta da Saúde, indica, nesta outra área, um conjunto de preocupações, com destaque para a existência de cerca de 40 mil pessoas sem médico de família e a falta de condições de vários centros de saúde.

A ampliação do Hospital de São Bernardo é outra das grandes prioridades do município para o futuro próximo. Nesta entrevista, Ricardo Oliveira aprofunda as questões sobre estas duas áreas essenciais para o futuro do concelho.

“A falta de uma Secundária em Azeitão gera desigualdade”

Que percurso tem sido feito na educação em Setúbal?

Nas competências do município, nos últimos 15 anos temos feito um percurso no sentido, por um lado, da redução do número de turmas e de alunos abrangidos pela escola em regime duplo. Temos uma evolução importante e significativa, de 76% por cento das turmas (188 turmas) em regime duplo, no ano lectivo 2006/2007, para 23%, neste ano (846 turmas). Queremos prosseguir este caminho nos próximos mandatos. Por outro lado, a oferta do pré-escolar, em que chegamos hoje às 1000 crianças, comparando com a capacidade para cerca de 100 crianças existente em 2006/2007. É também uma evolução muito significativa. Neste mandato conseguimos abrir mais salas de pré-escolar e pretendemos continuar a aumentar a oferta de 1.º ciclo, que permita reduzir o número de turmas em regime duplo. Mas temos consciência de que existem outros tipos de ofertas, no pré-escolar, nomeadamente a social. Garantimos que todas as escolas têm refeitório escolar, algo que não acontecia, e que é também uma transformação destes 15 anos. Não tínhamos condições para o fazer e nestes 15 anos há também essa transformação. Estamos a estudar a possibilidade de dar um salto qualitativo, que passa por qualquer aluno, independentemente da escola e da sua condição social, ter direito à refeição, de qualidade.

E os outros níveis de ensino, como os caracteriza?

Resultante da cooperação entre os vários agrupamentos e escolas não agrupadas do concelho, hoje temos uma utilização plena dos equipamentos escolares. Verificamos, no entanto, uma carência muito grande: o facto de não existir uma oferta de ensino secundário em Azeitão. Isto traz custos acrescidos às famílias e ao município e resulta num elemento de desigualdade muito grande para a população que reside naquele território. Sabemos que não está nas prioridades do Ministério da Educação, a quem já colocámos a questão por diversas vezes, mas para nós é fundamental. Todos os anos saem cerca de sete turmas do Agrupamento de Escolas de Azeitão para o ensino secundário. Alguns alunos optam por Palmela, ou Sampaio, mas é algo que tem de ser alterado, que tem de estar na agenda para os próximos anos.

Que outras carências destaca?

Temos um conjunto de escolas que apresentam carências complexas e graves por não terem determinados equipamentos essenciais à formação e desenvolvimento das crianças e dos jovens, por apresentarem estados de degradação dos equipamentos que não são um contributo para a promoção da qualidade da escola. A Escola Básica 2,3 de Azeitão, em Vila Nogueira, e a Escola Secundária Dom Manuel Martins, em Setúbal, não têm equipamento desportivo coberto. E não basta uma pala por cima do campo de jogos ao ar livre. Temos um conjunto de alunos com limitações na formação associada à actividade física. É algo que não poderemos aceitar, assim como a situação em que estão um conjunto de escolas, nomeadamente da responsabilidade do Ministério da Educação. A Escola Secundária du Bocage, que existe há mais de 70 anos, não tem condições e não é preciso chover ou fazer frio para se perceber. A Escola Básica da Aranguez, de 2.º e 3.º ciclo, apresenta um estado de degradação acentuado. A Escola Básica de Azeitão faz também parte do conjunto de equipamentos que nos preocupa, a par da Escola Básica Barbosa du Bocage, escola sede de agrupamento, que tem problemas estruturais e relacionados com questões de conforto térmico.

Tal como a remoção das coberturas de amianto.

Nos últimos 10 anos, o município não só garantiu que todas as escolas da sua responsabilidade deixavam de ter coberturas de amianto, como teve que assumir, durante este ano lectivo, que as escolas da responsabilidade do ministério, ficaria também livres. São verbas que provêm de fundos europeus, são dos municípios. O Governo legisla no sentido de garantir que podem ser utilizadas para este fim. Em Setúbal temos dos maiores níveis de execução no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa.

Que elementos concretizam Setúbal enquanto cidade educadora?

O Instituto Politécnico de Setúbal é um elemento de valorizar, com destaque para o salto qualitativo que deu no número de alunos e cursos, mas também na visibilidade, qualidade e certificação dos cursos, e no envolvimento com a comunidade. Como cidade educadora, fazemos questão de abordar a fruição e organização do território como um factor educativo. Fazendo jus ao conceito de ser a cidade que educa, de que toda a população, independentemente da idade, está em permanente processo educativo e que é o próprio território e as relações que se desenvolvem que concretizam essa aprendizagem.

“Houve uma degradação das condições nos cuidados de saúde primários”

Qual é a situação do concelho na área da saúde?

Nos cuidados de saúde primários – números de Janeiro de 2019, que não se alteraram muito – temos 125 mil utentes inscritos e mais de 40 mil sem médico de família. Esta dimensão é algo que tem de nos preocupar. Acresce o problema dos centros de saúde desadequados. No Bairro Santos Nicolau, o centro de saúde tem três pisos sem elevador, profundamente apertado. Valorizamos o grande trabalho dos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos que lá trabalham. Em Azeitão, temos uma moradia com um pequeno anexo prolongado, com partilha de salas de tratamento, sem condições de trabalho adequadas. Se o Ministério da Saúde quisesse contratar médicos para estes dois centros não tinha onde os colocar e isto é muito complicado. Em Setúbal, no centro de saúde da Praça da República, cerca de dez mil utentes não têm médico de família, num espaço também perfeitamente desadequado. Concentramos parte significativa destes 40 mil sem médico de família em São Sebastião, num centro de saúde lotado e sobrecarregado. Reconhecendo algum investimento, houve uma degradação das condições dos cuidados de saúde primários nos últimos anos, apesar do trabalho brilhante das equipas e da transformação que realizaram, com um novo olhar para as questões da saúde pública. São caminhos importantes que se estão a desenvolver, mas têm de ser acompanhados por condições humanas e materiais adequadas.

O que está previsto ou já em curso?

Para além da construção do novo centro de saúde de Azeitão, previsto para estar pronto daqui a um ano, preparando o crescimento daquele território, estamos a trabalhar com a Administração Regional de Saúde para a construção do centro de saúde da Bela Vista, que substituirá o do Bairro Santos Nicolau, com outra dimensão e capacidade de oferta, e da construção no Bairro do Liceu, na Praceta Maria Lamas, de um novo centro de saúde que incluirá um conjunto de serviços centrais do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida para garantir que não seja por falta de espaço que todos os utentes do concelho possam ter médico de família.

O Hospital de São Bernardo também aguarda ampliação.

Elemento importante na saúde do nosso concelho e que nestes últimos dez anos tem vindo a manter um nível de diversificação e qualidade muito importante, o Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), tanto no Hospital de São Bernardo como no Hospital de Santiago do Outão, tem registado o crescimento do território de referência, que inclui o concelho de Sesimbra, o crescimento de população, o envelhecimento dos profissionais de saúde e alguns constrangimentos no que diz respeito ao espaço. Fazemos um retrato da muita qualidade da resposta que é garantida no CHS, mas não poderemos deixar de olhar para a degradação das condições, nos serviços de urgências, cuidados intensivos, cuidados neonatais, e os problemas de recursos humanos e de financiamento. O S. Bernardo é financiado como um hospital mais básico e isso cria um contexto que degrada o serviço. Investimentos prometidos há anos, identificados como solução de diversos problemas, continuam por resolver ano após ano. Na ordem do dia está então a necessidade do arranque do projecto de ampliação do hospital, em que o município, a administração do hospital, médicos, enfermeiros, funcionários e utentes têm estado muito envolvidos. O facto de não se arrancar com este projecto é um elemento muito preocupante para o futuro do hospital. É urgente que se concretize a medida que o PCP fez aprovar no último Orçamento de Estado que transfere do orçamento do Ministério da Saúde para o CHS 17,2 milhões de euros para lançar o concurso público internacional, a primeira fase do arranque da empreitada, e que o Governo dê esse passo.

Que evolução positiva registou a saúde em Setúbal nos últimos anos?

Nos últimos 15 anos, a oferta de cuidados de saúde acompanhou o desenvolvimento do concelho. Há agora uma importante oferta do sector social e mutualista, e do sector privado. Tal permite que um conjunto de população, beneficiária da ADSE e de seguros, possa encontrar respostas de qualidade no Hospital da Luz Setúbal e no Hospital de Nossa Senhora da Arrábida. Tal como na educação, acreditamos na saúde para o desenvolvimento, com envolvimento das instituições na organização do território para a promoção da saúde e bem-estar. Esta questão está ligada à realização do “Fórum de Saúde – Setúbal a pensar em si”. O perfil de saúde e o plano de desenvolvimento dão um importante contributo, uma síntese deste conceito.