Maioria CDU diz ser um orçamento de “continuidade” com obras “importantes” como a bacia de retenção da Várzea ou a recuperação do Convento de Jesus e dos espaços envolventes
A maioria CDU na Câmara de Setúbal aprovou, na última reunião do executivo municipal, por maioria, com votos contra do PS e PSD, o Orçamento, no valor de 127 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano do município setubalense para 2018.
“É um orçamento de continuidade, com um acréscimo de 7% em relação ao de 2017, e que contempla um conjunto de investimentos importantes”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, que presidiu à sessão pública devido à ausência da presidente Maria das Dores Meira, que se encontra em Moçambique.
“Há um conjunto de obras no valor de 19 milhões de euros, designadamente a construção da bacia de retenção da várzea, a segunda fase das obras de recuperação do Convento de Jesus e a recuperação dos espaços envolventes do convento, que já têm financiamento garantido”, acrescentou o autarca da maioria CDU.
Segundo Manuel Pisco, a Câmara de Setúbal também se preparara para iniciar outras obras, como a construção de vários emissários e estações elevatórias, que vão permitir encaminhar os esgotos de diversas zonas da cidade para a ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Setúbal.
Para os eleitos do PS, o orçamento para 2018 é “impossível de realizar e, por isso, peca à partida por não ser um documento realista e credível”. Os vereadores socialistas apresentaram uma declaração de voto em que afirmam que “o valor total orçamentado está completamente desfasado daquela que é a receita média arrecadada nos anos anteriores, mesmo tendo em conta o expectável acréscimo das receitas próprias por via dos impostos diretos”.
Entre outras razões, o vereador social-democrata Nuno Carvalho justificou o voto contra o orçamento por se tratar de um documento com uma “estruturação assente numa carga fiscal muito forte”.
Questionado pela agência Lusa, o vice-presidente da autarquia, Manuel Pisco, admitiu que a execução orçamental está dependente das receitas do município, mas salientou que, nos últimos anos, “a taxa de execução orçamental tem vindo a aumentar para cerca de 70 por cento”.
“Estamos muito longe dos tempos em que taxa de execução orçamental da Câmara de Setúbal não chegava a um terço do que estava previsto”, concluiu Manuel Pisco.
Polémica do IMI continua na Câmara e na rua
Tal como em anos anteriores, a autarquia CDU aprovou a aplicação da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um dos principais temas da última campanha eleitoral.
Os dois partidos da oposição, PS e PSD, que votaram contra o Orçamento para 2018, defendem a redução da taxa do IMI, para os 0,40%, mas a maioria comunista continua a dizer que está obrigada a aplicar a taxa máxima de 0,45% por estar ainda submetida às regras do Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF) celebrado com o Estado. PS e PSD argumentaram que a recente alteração legislativa que veio permitir que os municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) possam reduzir a taxa de IMI, mostra que Setúbal também não está obrigado a manter a taxa máxima. Um argumento que a maioria CDU diz não ser válido por o CRF e o FAM serem regimes jurídicos diferentes.
O tema gerou discussão na reunião do executivo municipal, com troca de argumentos entre oposição e maioria, e saiu também para a rua com uma campanha publicitária, da Câmara Municipal, que culpa explicitamente PS e PS por o IMI não baixar em Setúbal, por estes partidos terem inviabilizado a proposta de redução da taxa máxima apresentada pelo PCP na Assembleia da República.
O vereador do PSD disse, em comunicado, sentir-se “chocado com a instrumentalização dos meios e recursos da Câmara Municipal pela CDU”. Para Nuno Carvalho “é inadmissível, inaceitável e inqualificável que o muito dinheiro que a Câmara Municipal cobra em impostos seja utilizado para a produção de propaganda partidária”. O vereador social-democrata diz ainda que “gastar o dinheiro dos contribuintes para campanha partidária descredibiliza a maioria comunista, insulta os cidadãos que pagam os seus impostos e acima de tudo, representa uma forma de estar na política à qual ninguém sério pode querer estar associado” pelo que considera ser uma “atitude lamentável e condenável, a todos os títulos”.
Município pede empréstimo de até 20 milhões
Na última reunião de Câmara foi aprovada ainda a ratificação da decisão da presidente Maria das Dores Meira de abrir um procedimento de contratação de um empréstimo de curto prazo. O vice-presidente da autarquia explicou que o pedido de empréstimo no valor de “até 20 milhões de euros” é dirigido a três bancos. Manuel Pisco explicou que tratando-se de um empréstimo de curto-prazo, terá de ser pago até ao final do exercício de 2018. Segundo o autarca comunista, o dinheiro destina-se a “dar cobertura a obras e a gestão de tesouraria durante o ano de 2018”.
Com este empréstimo de curto-prazo, a maioria CDU, segundo deu a entender Manuel Pisco, terá desistido do empréstimo de 15 milhões que tentou fazer no ano passado e a que o Tribunal de Contas não deu o visto. O autarca referiu que esse empréstimo, destinado ao saneamento financeiro do município, pode vir a não ser necessário “dada a rota de equilíbrio financeiro [da contas municipais] que tem vindo a ser seguida”.
Os partidos de oposição, PS e PSD, abstiveram-se na ratificação do empréstimo de curto prazo.
DIÁRIO DA REGIÃO com Lusa
