Cedência de terreno para ampliação do edifício formalizada entre a Câmara Municipal e o IGFEJ. Obra terá de arrancar num prazo máximo de três anos, mas tem início previsto já para 2018. Investimento é superior a cinco milhões de euros
A ministra Francisca Van Dunem testemunhou, na manhã de terça-feira, a assinatura da escritura de cedência de um terreno para ampliação do Palácio da Justiça em, Setúbal, entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em cerimónia realizada nos Paços do Concelho. E prometeu envidar todos os esforços para que os prazos de execução da empreitada sejam cumpridos e para que os trabalhos se iniciem o quanto antes.
A cerimónia serviu para formalizar legalmente o acordo de cedência gratuita de uma parcela de terreno do domínio público municipal para viabilizar a ampliação das instalações do Palácio da Justiça de Setúbal, localizadas na frente ribeirinha da cidade.
A governante enalteceu o papel da autarquia no processo, considerando que a “ampliação a que se vai dar início só é possível graças ao envolvimento e enorme generosidade da presidente da Câmara Municipal e, por inerência, do próprio município”, realçando que este “é um projecto importante não apenas para Setúbal, mas também para o país”.
O terreno em causa, localizado na Travessa do Mercado, tem uma área de 800 metros quadrados e é cedido por um prazo de 50 anos, renovável por períodos de 10.
O acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) determina que as obras de ampliação, da responsabilidade da administração central, têm de se iniciar no prazo máximo de três anos.
“Estamos muito empenhados em fazer este projecto e tudo faremos para cumprir os prazos, dando início o quanto antes aos trabalhos”, garantiu a ministra da Justiça.
A escritura foi assinada pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e pelo director do IGFEJ, Joaquim Rodrigues, representante da entidade que agora fica responsável pela gestão do imóvel.
Maria das Dores Meira justificou o envolvimento da autarquia no processo, salientando que visa “contribuir para a qualidade dos serviços de justiça prestados em Setúbal e, assim, para a própria melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.
A autarca e a ministra da Justiça partilham da opinião de que a colaboração agora formalizada expressa o tipo de cooperação que se espera entre os poderes central e local.
Obra estimada em mais de cinco milhões
A obra de ampliação está a cargo da administração central e representa um investimento superior a cinco milhões de euros. O início da empreitada está previsto para 2018 sendo que o prazo de execução é de dois anos e meio.
A transmissão da gestão da parcela de terreno concluiu, assim, o processo de formalização de um protocolo celebrado em Março entre a Câmara Municipal e o IGFEJ.
O Palácio da Justiça de Setúbal é um edifício com quase seis mil metros quadrados e quatro pisos, tendo sido inaugurado em 1993.
Recorde-se que, com a reforma operada pelo anterior Governo, em Setembro de 2014, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ficou com secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, além da própria Administração da Comarca.
O imóvel foi alvo recente de obras de adaptação, medida que se revelou insuficiente para satisfazer as necessidades actuais dos serviços prestados. O maior fluxo de entrada e saída de pessoas no Palácio da Justiça levou, inclusivamente, a um aumento da pressão na circulação rodoviária e pedonal na zona da cidade onde se encontra.
O terreno de 800 metros quadrados cedido gratuitamente pela Câmara Municipal vai permitir que o edifício, depois de receber as obras de ampliação, acolha todas as valências estabelecidas no âmbito da reforma judicial entretanto realizada.
