Também os boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo, entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2024, serão alvo de análise. Decisão tomada após investigações a Dores Meira
As investigações a Maria das Dores Meira, ex-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, continuam e como resposta, a autarquia setubalense aprovou em reunião pública uma auditoria externa aos movimentos de todos os cartões de crédito do município, dos boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2024.
Esta proposta, apresentada pelo Partido Socialista, e aprovada por unanimidade, surge após uma notícia do Público sobre o alegado uso indevido dos cartões de crédito da autarquia, e de uma reportagem da SIC que analisa as ajudas de custo e até a capacidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo da antiga autarca.
Nesta proposta, a autarquia sadina decidiu concretizar, no prazo máximo de 30 dias, a contratação de uma auditoria externa a empresa independente e certificada, que a auditoria tenha como objecto a análise dos movimentos de todos os cartões de crédito do município, dos boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2024 e que nessa análise sejam considerados os movimentos de todos os cartões de crédito do município atribuídos à ex-presidente Maria das Dores Meira, os seus boletins itinerários e os extractos da Via Verde das duas viaturas que lhe estavam adstritas, no período compreendido entre Janeiro de 2017 e Outubro de 2021.
Ficou ainda decidido na reunião de câmara desta quarta-feira que a entidade contratada para proceder a esta auditoria apresente, no prazo máximo de 60 dias após a contratação, um relatório detalhado.
Neste documento, a entidade deve elencar os movimentos dos cartões de crédito que estejam desconformes com a legalidade, seja por duplicação de pagamento/ajudas de custo, por evidente discrepância entre a justificação apresentada e a função de representação do município, ou por práticas abusivas de compras com recurso a fundos públicos, nomeadamente os pagamentos feitos em Portugal e no estrangeiro e os levantamentos a crédito.
Também é pretendido que a entidade externa apure a legalidade e comprovação das alegadas deslocações em viatura própria, revelando-se necessário confrontar as datas das mesmas com a agenda da ex-presidente e com as passagens na Via Verde das viaturas que lhe estavam adstritas, assim como o apuramento integral dos valores pagos pelo município a título de ajudas de custo e quilómetros em supostas deslocações dos quais este não tenha sido ressarcido.
A autarquia sadina pretende ainda que seja feito o apuramento integral dos valores pagos pela autarquia por via da utilização potencialmente abusiva dos cartões de crédito, incluindo as taxas, comissões e impostos inerentes a cada movimento.
Nesse sentido, a edilidade sadina pretende aconselhamento da entidade, com propostas de melhoria dos procedimentos de controlo e auditoria interna que permitam a célere identificação e correcção de práticas abusivas.
CDU e PSD votam a favor, mas levantam questões
O PSD votou a favor, mas sob protesto, com Paulo Calado a justificar que tal se deve à existência de certos pontos na proposta que têm como alvo uma única pessoa em concreto.
Também a CDU, pela voz da vice-presidente Carla Guerreiro, que ocupou o lugar na ausência de André Martins, revelou que não se revê na forma como é feita a proposta, mas ainda assim mostrou-se favorável à execução desta auditoria. Ainda assim, a autarca deixou a garantia que “todos os serviços da câmara agem no princípio da legalidade”.
Já no entender do PS, face ao exposto, torna-se “necessário e urgente” proceder a uma avaliação dos factos conhecidos no sentido de serem sindicadas práticas e procedimentos internos. Para os socialistas, paralelamente, entende-se que o rigor dessa avaliação obriga também à apreciação do actual mandato, permitindo estabelecer paralelismos ou identificar divergências de conduta
