Sesibal lamenta que pescadores estejam limitados e diz que acumulado de contra-ordenações, até 2021, ronda os 72 mil euros
Em dez anos, os pescadores tiveram um prejuízo superior a 1,6 milhões de euros só no que diz respeito à captura de sardinha, quebra registada devido “às restrições impostas à arte de cerco no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha”.
Os resultados são apresentados pela Sesibal em documento direccionado à secretária de Estado das Pescas, no qual diz também ser “evidente a quebra registada nas quantidades capturadas, sendo que tal não foi compensada pelo aumento do valor de pescado”.
Enquanto em 2011, com recurso a 13 embarcações, foram capturadas mais de 14,8 toneladas de sardinha, o que simboliza um lucro superior a 7,8 milhões de euros, passada uma década, com menos uma embarcação, foram pescadas apenas 7,4 toneladas, o que se traduz em 6,2 milhões de euros, representando uma quebra de 20,80%.
“Estamos muito limitados. Temos tido perdas, e de que maneira. Sardinha, carapau e cavala é o que pescávamos na zona até 2005. Agora, em termos de milhas, o espaço reduziu substancialmente com estes impedimentos”, referiu Ricardo Santos, presidente da cooperativa de pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, com actualmente 300 pescadores, a O SETUBALENSE.
Além disso, “há que acrescentar o exponencial aumento no que concerne aos factores de produção, com especial ênfase nos custos com gasóleo – que subiram 20% entre 2011 e 2021 –, preços dos lubrificantes, manutenção e artes de pescas”.
“Todos os anos apresentamos exposições, a situação passa de ano para ano e nada é feito. O espaço que sobra para a pesca é a norte do Cabo Espichel até à Costa da Caparica e da Praia do Pinheiro da Cruz até Sines. Com os custos do combustível, para tanta distância, afecta a economia das empresas e dos pescadores”, acrescenta.
Além disso, as referidas restrições traduzem-se “num acumular de contra-ordenações, as quais, até 2021, rondam os 72 mil euros”, sendo que as mesmas se devem “às correntes e ventos, que empurram muitas vezes a embarcação para zona proibida”.
Em seguida, referiu que “a Universidade de Lisboa fez um estudo local em 2014, financiado pela Câmara de Sesimbra, mas concluiu que não havia relatórios fidedignos para transmitir a evolução”.
Parque Marinho sem avaliações ou alterações há 17 anos
O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi criado em 1998 “com o objectivo de proteger e recuperar a biodiversidade” e conta com três áreas de protecção: total, onde não são permitidas actividades, parcial, com um número intermédio de regras, e complementar.
Já em Agosto de 2005 “foi publicado o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, designado por POPNA, o qual visava uma diversidade de objectivos tendentes a assegurar a sustentabilidade do Par que Natural da Arrábida”.
Volvidos cinco anos, “as medidas adoptadas e o seu impacto prático e objectivo deveriam, conforme previamente estabelecido, ter sido alvo de avaliação e eventuais alterações”, mas “nada disso foi feito”, explica Ricardo Santos.
“Em 2005 foi quando surgiu o impedimento para a nossa pesca. Até lá pescávamos na zona. Passados 17 anos sobre a publicação do POPNA, continua a actividade de pesca comercial totalmente vedada à comunidade piscatória de Setúbal, com as regras a manterem-se tão restritivas face às várias artes de pesca, nomeadamente a pesca com artes de cerco”, sublinha.
Para o presidente da cooperativa de pesca, que “já foi uma das com mais abrangência de mar na União Europeia”, “é de lamentar que nas zonas parcial e complementar não se possa pescar”, defendendo a “abertura de autorizações a embarcações matriculadas na Capitania de Setúbal, acabando com uma discriminação em função da matrícula”.
Isto porque “é autorizada a pesca na zona para outros pequenos barcos, o que é uma incongruência muito grande, porque foi autorizado para Sesimbra e não para Setúbal”. “Privilegia-se Sesimbra, quando a orla costeira pertence a Setúbal também. Estamos contra essa decisão. São barcos de pesca mais pequenos, com gaiolas para captura de polvo. Os de Setúbal não podem com barcos da mesma dimensão”, salienta.
A cooperativa defende a autorização da “arte de pesca, não predatória, na zona de 1/4 de milha da costa, em barimétrica superior aos 30 metros nas referidas zonas”.
No mesmo documento, a Sesibal, “além de toda a cooperação que se julgue necessária”, garante estar disponível “para participar, com as suas embarcações, num projecto experimental de pesca nas áreas sugeridas, a ser acompanhado pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera], ICNF e quaisquer outras entidades que se venha a considerar deverem participar no mesmo”.
