CDU nega falta de sensibilidade e presidente da Assembleia Municipal refere que os factos que estão em causa “significam zero”
O relatório efectuado pela Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal (CEFCCSMARUS) foi aprovado, na Assembleia Municipal de ontem, dia 24, com 21 votos a favor por parte das bancadas do PS, PSD, IL, BE, CHEGA e PAN e com 17 abstenções do lado da CDU.
O documento vem condenar a “falta de sensibilidade” da Câmara Municipal de Setúbal naquela que foi a recepção de cerca de 160 refugiados ucranianos. Estes que foram recebidos por cidadãos de origem russa, país que invadiu o território soberano da Ucrânia e que obrigou estas pessoas a procurarem refúgio noutros lugares do mundo.
Durante os trabalhos realizados por esta comissão foram consultadas 11 entidades e também o presidente da autarquia setubalense, André Martins, a ex-presidente do município sadino, Maria das Dores Meira e o vereador com os pelouros da Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude, Pedro Pina.
Sobre a polémica a CDU, pela voz do deputado Simão Calixto, referiu que toda a situação “levantou xenofonia” e que “não demonstrou qualquer tipo de má conduta” por parte da Câmara Municipal. O eleito CDU ainda acrescentou que o acolhimento foi “exemplar” já que a autarquia foi das “primeiras do país” a realizar esta acção, o que, em prática, demonstrou “sensibilidade” para com o povo ucraniano.
Já Paulo Lopes, deputado do Partido Socialista, disse que a CDU “continua a desvalorizar a situação”, sendo que são os “únicos a acharem normal” o que aconteceu. O PSD acompanhou a ideia e referiu, pelas palavras de Nuno Carvalho, que o sucedido foi “muito grave” no que diz respeito à “dimensão humana” do problema.
Perante a ausência de queixas formais por parte dos refugiados ucranianos, o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco, referiu que as conclusões retiradas do relatório são apenas assentes em “opiniões” e que por esse factor “não existiu” nenhuma vítima. “O prejuízo aconteceu devido à polémica, o que está em causa é zero”, sublinhou.
André Martins também se pronunciou sobre o caso e disse a O SETUBALENSE que se o acolhimento não fosse posto em causa, a Câmara Municipal de Setúbal “teria continuado a receber os refugiados da guerra” e que quem realmente saiu prejudicado foi a comunidade ucraniana pois “deixou de poder ser acolhida pelo município”.
No seguimento e avanço da investigação deste processo foi aplicada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados um coima de 170 mil euros devido a alegadas violações no tratamento de dados dos refugiados e pela falta de um Encarregado de Protecção de Dados.
A Câmara Municipal de Setúbal impugnou estas sanções junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, sendo que até ao momento ainda não obteve nenhum adiantamento ou resposta.
