Pescadores estão satisfeitos com quantidade de peixe disponível, mas receiam preço e queixam-se de limitações. Comissão Europeia esclarece que quota ibérica é fixada por Portugal e Espanha

Esta segunda-feira arrancou a safra da sardinha em águas nacionais e os pescadores voltaram ao mar para pescar até um máximo de três mil quilos por dia, até 31 de Julho. O limite global de descargas de sardinha capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa é de 10 mil toneladas. Organizações de pesca de Setúbal e Sesimbra falam em boas quantidades de sardinha neste ano que regista o melhor stock dos últimos 15 mas mantêm preocupação perante situação de incerteza que o sector vive.

A Sesibal representa os portos de Setúbal, Sesimbra e Sines e é, no quadro europeu, a cooperativa com mais extensão de mar, de Cascais à Arrifana. A organização de produtores de pesca ArtesanalPesca, por sua vez, aponta “um quadro todo preto sem qualquer vislumbre de luz”. 

No entender dos dois protagonistas locais, este é um sector “muito resiliente”, mantendo-se quase sempre em actividade. A lota de Sesimbra manteve a posição de lota do país com maior volume de pescado transaccionado e o segundo lugar em valor monetário. Os barcos da Artesanal Pesca pescaram 1022 toneladas de sardinha em 2019 e 1118 toneladas em 2020, em pouco mais de quatro meses em que foi permitida a pesca, entre Junho e Outubro. 

Sector com “bom nível de rendibilidade”

No entender da Comissão Europeia, “a ideia de que a pesca da sardinha está amarrada aos ditames de Bruxelas é muito vincada na região, mas poucas pessoas conhecem, com alguma profundidade, o como e o porquê dessa relação” e por isso é importante dar essa explicação.

O orçamento total do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para 2021-2027 é de 6,1 mil milhões de euros. Deste montante, 5,3 mil milhões de euros serão disponibilizados através de programas nacionais co-financiados pelo orçamento da União Europeia e pelos seus Estados-Membros. A parte de Portugal corresponde a 378,5 milhões de euros (7%) ao abrigo do acordo provisório. Está a ser preparado um plano de pormenor que define quanto dinheiro do FEAMPA será gasto durante o período de programação e fornece mais informações sobre a dotação financeira para Portugal. Dados disponíveis no sítio web do Mar2020.

De acordo com Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, “o FEAMPA não impõe medidas predefinidas, pelo que os Estados-Membros podem escolher, em conformidade com a política comum das pescas, o que melhor se adequa às suas necessidades”. Apoiará, em especial, a pequena pesca costeira, promoverá a aquicultura e financiará vários projectos que contribuem para o apoio à sustentabilidade ambiental para investimentos produtivos, inovação, aquisição de competências profissionais, melhoria das condições de trabalho, medidas compensatórias e prestação de serviços críticos de gestão da terra e da natureza. Serão igualmente elegíveis acções no domínio da saúde pública, regimes de seguro das populações aquícolas e acções no domínio da saúde e do bem-estar animal. 

O fundo continuará ainda a apoiar os grupos de acção local da pesca e, pela primeira vez, inclui disposições sobre o reforço da governação internacional dos oceanos e disposições para ajudar a dar resposta a crises excepcionais que causam perturbações do mercado. 

Espanha e Portugal fixaram o total admissível de capturas para a sardinha ibérica em 19 100 toneladas para 2020. Sofia Colares Alves refere a O SETUBALENSE que “em Portugal, apesar dos impactos da pandemia, os segmentos da frota na pesca da sardinha conseguiram operar com um bom nível de rendibilidade, com margem de lucro bruta próxima de 20 %, e a frota de pequena escala, abaixo de 12 metros, atingiu níveis de rendibilidade próximos dos 25%” e acrescenta ainda que “a sardinha ibérica é inteiramente gerida por Espanha e Portugal. Não existe total admissível de capturas da UE”.

O Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), instituto científico independente, estabelece anualmente o rendimento máximo sustentável para a unidade populacional. Nas palavras da sua representante em Portugal, “a Comissão Europeia espera que os Estados-Membros fixem o total admissível de capturas ao nível do rendimento máximo sustentável, em conformidade com a política comum das pescas”.

Unidade populacional no mar ibérico é a melhor dos últimos 15 anos

Sofia Colares Alves explica que “estudos actuais mostram que a unidade populacional no mar ibérico já recuperou. Tal como demonstrado na avaliação económica da frota portuguesa, o sector está numa situação favorável. O parecer do CIEM para 2021 revela melhorias na recuperação da unidade populacional, que se considerava depauperada desde 2010”.

Ricardo Santos, presidente da Sesibal, cooperativa de pesca de Sesimbra-Setúbal-Sines, reitera que “há este ano uma constatação de muita sardinha. Durante os últimos seis anos, pescámos muito abaixo das possibilidades, com vista à rentabilidade económica e à sustentabilidade do sector da sardinha”. Tal fez com que “os stocks estejam como nunca estiveram nos últimos 15 anos. Isso dá-nos alguma tranquilidade. Não temos neste momento preocupação sobre quantidades, o grande problema é de facto como nos vamos situar nos valores de venda do produto”.

Carlos Alexandre Macedo, do conselho de administração da ArtesanalPesca, diz que “muitas vezes, parece que a pesca nacional tem que se adaptar a uma realidade paralela, criada pelas directrizes europeias que não tem correspondência com a realidade no terreno, e a sardinha é disso um bom exemplo”. Perante as “evidências científicas” e os relatos provenientes dos pescadores, a ArtesanalPesca perspectiva “um ano esquisito, com muita sardinha no mar mas ainda muito limitada possibilidade de pesca”. O sector está a aguardar uma revisão do parecer do Comité Científico Internacional, para meados de Junho, com a qual poderá ser dada maior abertura “ao estabelecimento de uma possibilidade de pesca mais relevante”. Esta não é, no entanto, e de acordo com o membro da ArtesanalPesca, a garantia de melhores tempos para a pesca da sardinha: “este é o mesmo comité que há dois anos nos dizia que mesmo que proibida a pesca de sardinha em Portugal demoraria 15 anos até que o stock recuperasse. Dois anos depois, temos o maior stock dos últimos 15. O que dizer mais?”.

Sesibal quer fábrica de conservas 

No que diz respeito ao retrato da pesca da sardinha em Setúbal, Ricardo Santos alerta para as dificuldades sentidas e recorda que “Setúbal foi pioneira na indústria conserveira, chegou a ter mais de cem fábricas, com tantas traineiras. Hoje, estamos praticamente órfãos de traineiras, também por falta de adaptação nas infra-estruturas. Devíamos voltar a ter uma fábrica de conservas, de qualidade, com outra realidade. Há que actualizar a história”.

As dificuldades sentidas no sector da pesca devem-se, no entender do presidente da cooperativa Sesibal, também ao facto de Setúbal pertencer à NUT II Lisboa e Vale do Tejo: “os colegas do sector da pesca têm entre 75 e 80% de apoio e aqui não passamos de 40%. Continuamos a ser apunhalados diariamente por ter de receber de Lisboa, até no mar”. 

Por outro lado, Ricardo Santos sente que “a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem apoiado mais fortemente Sesimbra do que Setúbal. Não sei por que razão. Exemplo são as estruturas para congelação, Setúbal não tem uma. Estou aqui há 35 anos e tenho tido com a APSS centenas de reuniões das quais trago uma mão cheia de nada ao fim de tanto tempo”. Também a questão das dragagens no rio Sado é assunto a ter em conta: “prejudicam a cadeia alimentar das espécies, fazem os seus estragos no fundo do mar. Só temos peixe se tivermos cadeia alimentar e se tivermos uma boa cadeia alimentar melhor qualidade tem o peixe. A nossa sardinha é excelente, do melhor do mundo, devido à cadeia alimentar que ingere e às zonas de plâncton que temos nesta linha de costa. O rio é uma maternidade, que se tem vindo a matar continuamente. As espécies de peixe têm vindo a desaparecer, hoje não temos 40″.

Bolas de Bruxelas UE obrigou a destruir a frota de pesca nacional?

Portugal é o quarto país da UE no que toca ao número de embarcações de pesca e o sexto em capacidade e potência propulsora. A preocupação com a sustentabilidade dos recursos piscatórios levou a Comissão Europeia a promover a redução mediante a atribuição de apoios para destruição dos barcos e a sua substituição por embarcações mais modernas e eficientes.

Não se tratou de forçar quem quer que fosse a abater embarcações contra a sua vontade, mas de reconhecer que há muitos barcos a pescar muito pouco peixe e que são necessárias medidas para inverter esta situação. A UE não obrigou à redução da frota de pesca nacional. Contribuiu para a sua redução e modernização voluntária. E fê-lo estimulando o abate, tendo em conta que se acreditava, e acredita, que havia um excesso de capacidade pesqueira para os recursos disponíveis.

“Bolas de Bruxelas” é uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal que visa desmistificar mitos e contos imaginados em torno da União Europeia. 

Em colaboração com a Comissão Europeia em Portugal.