Escutas entre António Costa e ministro do Ambiente ‘apanham’ conversa sobre localização de refinaria. Possível envolvimento do Estado em investigação
A Operação Influencer, que fez cair o Governo e originou várias detenções, pode colocar em causa a futura refinaria de lítio, que está prevista nascer em Setúbal. Entre toda a operação que levou à demissão de António Costa, foi investigada uma escuta, entre as três validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que envolve o primeiro-ministro e o ex-ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, no âmbito da escolha da localização sobre a futura refinaria. Em causa está também um alegado envolvimento do Estado, de forma indevida, ao impor a entrada da GALP na participação da Savannah Lithium, Lda. e a parceria da Northvolt com a GALP.
Esta escuta foi uma de várias que foram interceptadas sem que o ministro do Ambiente soubesse que tinha o telefone sob escuta. O diálogo aconteceu a 28 de Dezembro de 2020, quando António Costa cumpria um período de isolamento profiláctico na residência oficial, em São Bento. O tema abordado foi a localização de um projecto industrial de exploração de lítio – com Setúbal a ser escolhida em Abril de 2022 – e hidrogénio verde, possíveis interessados no negócio e uma eventual parceria com Espanha.
Esta escuta entre António Costa e Matos Fernandes foi validada pelo Supremo Tribunal de Justiça no mandato de António Piçarra, que, apesar de considerar na altura que não havia indícios de crime, cedeu à vontade do Ministério Público.
O inquérito de que António Costa é alvo foi aberto pelo Ministério Público e já chegou na terça-feira ao Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo um despacho de indicação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a que O SETUBALENSE teve acesso, o Ministério Público suspeita que o Estado possa ter imposto, de forma indevida, através de uma acção concertada entre Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, João Galamba, então secretário de Estado da Energia, e Rui Oliveira Neves, então director da GALP, a entrada da empresa portuguesa na participação da Savannah Lithium, Lda e também a parceria da NORTHVOLT com a GALP.
Questão levantada em reunião de Câmara
Na reunião pública desta quarta-feira, 8 de Novembro, a vereadora do PSD – Partido Social Democrata -, Sónia Martins, questionou o executivo CDU – Coligação Democrática Unitária -, sobre o ponto de situação dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento da AURORA Lítio e pediu informações com mais detalhe sobre aquilo que é o “desenvolvimento e implementação do próprio processo, bem como o impacto ambiental deste projecto”.
A resposta foi dada por Rita Carvalho, vereadora com o pelouro do Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização (DURB), que garantiu que o processo de execução está “a ser desenvolvido” para ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental à APA, sendo que a autarquia sadina já emitiu o parecer. “Só na sequência da apreciação do estudo do impacto ambiental é que a Câmara será novamente envolvida, ainda que acompanhe o processo via Comissão de Acompanhamento e os próprios pareceres a que consultada no decorrer do Estudo de Impacto Ambiental”, esclareceu a autarca.
Cidade foi escolhida em Abril do ano passado
Foi em Abril de 2022 que a cidade de Setúbal ultrapassou perto de três dezenas de localizações possíveis, sendo a escolhida pelas parceiras Galp e Northvolt para a instalação da nova unidade avançada de conversão de lítio.
O próximo ano de 2024 é a meta traçada pela Galp e pela Northvolt para a decisão final de investimento sobre a futura refinaria de lítio, que planeiam construir em Setúbal com a capacidade de equipar com baterias 700 mil veículos eléctricos anualmente.
À data deste anúncio, as empresas tinham a “expectativa de que uma decisão de investimento positiva venha a ser tomada” durante o próximo ano de 2024. A petrolífera portuguesa Galp e a fabricante sueca de baterias eléctricas Northvolt, sócios da joint venture Aurora Lithium, previam ver nascer em Setúbal, no Parque Industrial Sapec Bay, na Mitrena, uma refinaria de lítio capaz de produzir anualmente até 35 mil toneladas de hidróxido de lítio.
A nova fábrica representa, de acordo com o consórcio, um mega-investimento de 700 milhões de euros, prevendo-se a criação de aproximadamente 200 postos de trabalho directos e 3 mil indirectos. Até ao final deste ano, o consórcio aguarda para saber se terá acesso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através de uma candidatura às Agendas Mobilizadoras.
A Northvolt e a Galp prevêem, até ao momento, o início das operações até ao final de 2025, estando o início das operações comerciais marcado para 2026. O consórcio espera beneficiar do estatuto de early-movers no mercado europeu de baterias, que deverá expandir-se significativamente ao longo da presente década.
Obra pode avançar mesmo sem extracção em Portugal
A refinaria de lítio da Galp e Northvolt em Setúbal, com arranque previsto até final de 2025, terá sempre de recorrer à importação de matéria-prima, mesmo que venha a haver extracção em Portugal. Desta forma, explicou recentemente a empresa portuguesa, a possível ausência da exploração de lítio em Montalegre, após a autarquia anunciar que vai apresentar uma providência cautelar com o objectivo de travar a mina do Romano, não coloca em causa a criação da refinaria em Setúbal.
“Nós vamos importar a matéria-prima, o minério, e vamos importar do estrangeiro e, se for permitido [explorar lítio] em Portugal, vamos usar o português”, esclareceu o director executivo da Galp, Andy Brown, num encontro com jornalistas, na sede da empresa, em Abril de 2022.
Na mesma altura, Andy Brown explicou que, mesmo que a exploração de lítio em Portugal avance, a refinaria terá sempre de recorrer à importação de matéria-prima, para assegurar a capacidade de produção. Assim sendo, mesmo sem lítio em Portugal, o projecto em Setúbal pode avançar.
