Comando distrital deu cumprimento à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal de suspensão dos despejos ilegais
O Comando Distrital da PSP de Setúbal, através da Divisão Policial de Setúbal, deu cumprimento à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal de suspensão das descargas de efluentes na zona de Poçoilos por parte da empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos.
Foi na passada sexta-feira, 1 de agosto, em colaboração com Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que esta força policial procedeu à selagem das bacias existentes na sede da Composet e interditou os acessos às mesmas, de modo a cessar as descargas poluentes.
Num comunicado enviado à redação d’O SETUBALENSE, a PSP referiu que no local estiveram vários meios do Comando Distrital de Setúbal, nomeadamente a Brigada de Proteção Ambiental, que atuam na “prevenção e repressão de crimes e contra-ordenações ambientais, que contribuíram para o sucesso da ação”.
A decisão foi decretada pela Comarca de Setúbal no passado dia 25 de julho, sendo que com ela surgem ainda outras medidas que têm de ser cumpridas num prazo de 30 dias. No espaço de um mês a empresa sediada em Vendas Novas tem, ainda, de apresentar um plano de descontaminação das lagoas e toda a área envolvente que foi afetada pela descarga dos resíduos tendo ainda mais 30 dias para executar esse plano, mas só depois de este estar aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela CCDR-LVT.
