Sociais-democratas admitem que vão pedir a avaliação do processo pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas
Os eleitos do Partido Social Democrata (PSD) em Setúbal dizem suspeitar de eventuais irregularidades no concurso público para o estacionamento tarifado na cidade, assim como admitem que vão pedir a avaliação do processo pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas.
“Caso não tenham sido cumpridos todos os procedimentos legais e formais, é óbvio que o PSD vai pedir nos locais certos – pode ser no Tribunal de Contas ou no Ministério Público – que este processo seja devidamente avaliado”, revelou o presidente da Comissão Política da Secção de Setúbal do PSD.
De acordo com Nuno Carvalho, o PSD tem “dúvidas sobre o cumprimento de todos os requisitos formais e legais do concurso público que permitiu alargar o estacionamento tarifado a diversas zonas residenciais da cidade de Setúbal”.
Por agora, o dirigente e deputado social-democrata eleito por Setúbal admitiu que o PSD aguarda apenas que seja conhecido o relatório sobre o estacionamento tarifado que está a ser elaborado por uma comissão da Assembleia Municipal, que deverá ser divulgado numa das próximas sessões do órgão autárquico.
“Vamos esperar pelo relatório para percebermos se é possível a reversão absoluta deste processo. O PSD já está a avaliar todos os detalhes do concurso público sobre o estacionamento tarifado, em que o presidente do júri foi a então presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, para percebermos aquilo que aconteceu, para verificarmos se foram cumpridos todos os requisitos formais e legais”, revelou Nuno Carvalho, no âmbito de uma acção realizada pelo PSD na manhã de ontem.
PSD fala com residentes e comerciantes na zona do Bonfim
O PSD de Setúbal continua a mostrar uma posição vincada contra o estacionamento pago na cidade sadina. Na manhã de ontem, os sociais-democratas saíram à rua para relembrar os munícipes do alargamento da área de abrangência do estacionamento tarifado, que acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro.
Em acção realizada em torno do Estádio do Bonfim, em Setúbal, os eleitos do PSD distribuíram panfletos enquanto falavam com residentes e comerciantes sobre o custo da aquisição do dístico de residente.
A O SETUBALENSE, Nuno Carvalho, presidente da Comissão Política da Secção de Setúbal do PSD, disse considerar que o pagamento do estacionamento é um “autêntico imposto” e que se trata de uma medida desnecessária tendo em conta a actual situação financeira do País.
O também deputado à Assembleia da República explicou ainda que não existem opções para os moradores que os permita fazer deslocações sem que utilizem o carro. Durante a acção, foi recordado aos moradores das áreas abrangidas pelo estacionamento tarifado, concessionado à DataRede, que estes têm direito à gratuitidade do 1.º dístico de residente.
Por proposta do PSD, a Câmara de Setúbal aprovou também, em Novembro último, por unanimidade, que a aquisição do segundo e terceiro cartões têm uma redução de 50 e de 25%, respectivamente.
Já Sónia Leal Martins, vereadora do PSD na Câmara de Setúbal, explicou que a medida visa “proteger os munícipes e acaba por devolver algum dinheiro” às famílias. A social-democrata frisou igualmente a importância da proximidade aos munícipes e referiu que a política aplicada pela CDU não é benéfica para os condutores.
“O PSD considera que o alargamento que está a ser feito não protege, de todo, as pessoas que vivem em Setúbal e, portanto, quisemos vir junto delas e informar sobre as medidas que conseguimos fazer aprovar e que irão minimizar o impacto desta medida que foi a concessão do estacionamento de 40 anos”, sublinhou.
Segundo a autarca do PSD, algumas pessoas não têm conhecimento sobre o que será a nova realidade do estacionamento na cidade e que ainda existem dúvidas.
“As preocupações das pessoas são o custo que vão ter, porque ainda é elevado, e é o facto de não perceberem muito bem como é que vai acontecer a partir da próxima semana e o que é que têm de fazer para usufruir desta gratuitidade”, revelou, para em seguida acrescentar: “Temos estado a informar as pessoas, mas obviamente que os munícipes estão preocupados”.
“Não podemos esquecer que estamos numa conjuntura particular do País, com uma inflação bastante alta e é mais uma despesa que as famílias vão ter”, disse, a concluir.
Na acção esteve ainda presente Paulo Calado, também vereador na Câmara Municipal de Setúbal.
Com Lusa
DataRede Tarifa começa a ser aplicada na próxima segunda-feira em dez novas zonas da cidade
O PSD de Setúbal esteve ontem em acção pela rua Dr. António Rodrigues Manito, no troço compreendido entre a Rotunda do Lápis e a Praça VFC, uma das áreas abrangidas pelo estacionamento tarifado já a partir de segunda-feira, dia 20 de Fevereiro.
Também as avenidas José Mourinho, localizada entre o Parque Urbano de Albarquel e a Rua dos Trabalhadores do Mar, e República da Guiné-Bissau vão ter parquímetros a funcionar dentro de menos de uma semana.
Nas ruas João de Deus, Guilherme Gomes Fernandes, do Gaz, Teotónio Banha e Balneário Dr. Paula Borba o estacionamento vai passar a ser pago nos dias úteis, entre as 09 e as 19 horas, e aos sábados, entre as 09 e as 13 horas.
As ruas Dr. Manuel Gamito e Independência das Colónias são outras duas zonas onde a população vai ter de começar a pagar para deixar o veículo. Os parquímetros começaram a ser instalados em Setúbal a 28 de Março de 2022, com a concessão a abranger os 1 487 lugares pagos existentes até à referida data e a prever o acréscimo de 6 813 novos lugares de estacionamento tarifado.
Questionado sobre o alargamento da instalação dos parquímetros, Luís Sousa, presidente do conselho de administração da DataRede, já havia dito a O SETUBALENSE que este é “um processo dinâmico e que tem muito a ver com pedidos [ou] abaixo-assinados de residentes a exigirem a instalação de parquímetros e [com a] lei da oferta e da procura”.
