Socialistas votam contra e afirmam que “documento tem receita empolada em 30%, sem grande arrojo
A abstenção dos dois vereadores do Partido Social Democrata (PSD) permitiu a viabilização do Orçamento Municipal da Câmara de Setúbal para 2023, que apresenta um valor global de 183,5 milhões de euros, ou seja, mais 35,9 milhões do que o deste ano.
O documento, votado favoravelmente pela maioria CDU, que governa sem maioria absoluta (cinco eleitos), na reunião extraordinária da passada quarta-feira, foi aprovado com os votos contra dos quatro vereadores do Partido Socialista (PS).
Na apresentação das Grandes Opções do Plano (GOP) – que representam 113,3 milhões de euros do referido montante – e Orçamento para 2023, o presidente da autarquia, André Martins, garantiu que a proposta “tem por base o rigor e a transparência e tem fortes preocupações sociais com as famílias e as instituições do concelho”.
“Este orçamento assume como ideia central que a Câmara Municipal será factor de combate à crise social, de incremento do investimento, da actividade económica e de dinamização da criação de emprego”, frisou o edil.
Isto tendo também em conta que o orçamento foi elaborado, segundo a proposta aprovada, “de acordo com o cenário internacional actualmente vigente e os seus efeitos nos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais”.
Antes, o autarca explicou que dos 183,5 milhões, “49 milhões correspondem a despesas com pessoal, 52 milhões destinam-se à aquisição de bens e serviços e 16 milhões a transferências para as juntas de freguesia, escolas e outras instituições”.
Mais de 57 milhões dizem respeito a investimento [e] mais de três milhões [são] referentes à amortização dos empréstimos [contraídos] em 2004”, acrescentou André Martins, para reforçar que “este orçamento é elaborado num contexto especial, em que se destaca a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal”.
Além disso, “é o primeiro orçamento que integra elevados encargos que resultam de uma transferência de competências mal preparada pelo Governo” e “reflecte elevados níveis de investimento decorrente de candidaturas bem-sucedidas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Da receita total prevista para 2023, de 183,5 milhões de euros, 129 milhões provêm das receitas correntes e 54 milhões têm origem nas receitas de capital, enquanto a despesa corrente fixa-se em 120 milhões e a despesa de capital atinge os 63 milhões.
PS diz que para se responder aos desafios de 2023 “é preciso vontade”
Depois de apresentada a proposta, Joel Marques (PS) fez duras críticas à gestão CDU, ao afirmar que para se ter “um orçamento que responda aos desafios de 2023 é preciso vontade”.
“Termos vontade significa também romper com esta forma de construir os orçamentos, que se vem prolongando no tempo. Se ignorássemos a transferência de competências, a reactivação dos Serviços Municipalizados e os investimentos financiados pelo PRR, o documento não é diferente do orçamento que teríamos em outro ano qualquer”, atirou.
No que diz respeito às despesas, o autarca destacou “a redução de 294 mil euros na dotação da rubrica publicidade”, recordando que “o PS propôs que [esta] fosse de 35%, ou seja, menos 667 mil euros do que a dotação actual, que é superior a 1,9 milhões de euros, e que esse valor fosse alocado à Companhia de Bombeiros Sapadores”.
“Estamos perante um documento que tem uma receita empolada em 30% da sua receita total, sem grande arrojo, e que continua a cavalgar a maximização das receitas fiscais para manter os níveis da gestão corrente”, afirmou.
Em resposta, André Martins explicou que “muita da publicidade é obrigatória e inclui a divulgação de eventos considerada fundamental”, garantindo que “nunca esteve em causa a Câmara Municipal continuar a investir na formação dos Bombeiros Sapadores”.
Por parte da bancada do PSD, a vereadora Sónia Martins perguntou que “políticas de inclusão e apoios aos mais necessitados” e quais as “respostas sociais inovadoras” previstas no documento, questão à qual o presidente da autarquia respondeu: “As decisões que tomámos de apoio à crise não deixam de ser formas inovadoras de apoiarmos determinados sectores da sociedade que identificámos como mais fragilizados”.
Para a social-democrata, teria sido “arrojado e inovador” que o orçamento “pudesse contemplar investimento na dessalinização, tendo em conta a posição geográfica privilegiada [do concelho]”.
Depois de deliberada a proposta, Sónia Martins, em declaração de voto, explicou que o voto do PSD “foi tomado no pressuposto que o mesmo vai permitir acorrer a um conjunto de necessidades das famílias setubalenses, que em boa hora [o partido] apresentou”.
“As medidas de apoio às famílias e empresas propostas pelo PSD só são exequíveis com a viabilização do orçamento”, relembrou. “Há também investimentos previstos em execução do PRR que não queremos colocar em causa. Não deixamos de considerar que o orçamento é ambicioso na perspectiva da receita, que verificaremos se se concretiza”, assegurou.
Já Joel Marques, também em declaração de voto, explicou que o PS não quis “deixar de frisar aquilo que são os 30% de receita que constam do documento e que não são concretizáveis à luz daquilo que tem sido a execução orçamental de anos anteriores”.
O documento referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Os vereadores socialistas vão hoje realizar uma conferência de Imprensa, agendada “na sequência do voto contra”, sendo que “as dívidas da autarquia, os processos judiciais, a conflitualidade laboral no município e a carga de impostos municipais sobre os setubalenses serão temas a abordar”.
