O PS diz que a necessidade de gerir de forma eficiente a mobilidade no concelho não pode ignorar o princípio da equidade
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram na reunião de câmara da passada quarta-feira uma proposta de alteração das taxas anuais para os primeiros, segundo e terceiros dísticos de residentes previstas no Anexo VI do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, proposta que segundo os socialistas foi aprovada por “unanimidade”.
Assim sendo, os valores consideram que a taxa anual para o primeiro dítico é de 0%, tendo um apoio de 100%, no caso do segundo dístico, a mesma taxa passa a ser de 25 euros, tendo um apoio de 50%. Para o terceiro dístico a taxa anual é de 112,50 euros com um apoio de 25%.
A proposta apresentada pelo PS onde foi aprovada a proposta para alteração das taxas anuais para os dísticos de residente no âmbito do contrato de concessão do estacionamento tarifado, assinado no dia 7 de maio de 2021, vem ‘travar’ “a realidade setubalense de uma mancha de lugares tarifados e tarifáveis crescente, de enorme dimensão, e expansível para um conjunto significativo de bairros residenciais onde a pressão e a necessidade de rotação não existiam”.
Em comunicado enviado para a redação de O SETUBALENSE, referem os socialistas que as taxas cobradas no âmbito do mencionado naquele contrato de concessão, “decorrem do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, publicado no Diário da República n.º 101, 2.ª série, de 27 de maio de 2019, e cujo Anexo VI estipula as taxas relativas à emissão do Dístico de Residente, atribuível nos termos do Artigo 25.º e seguintes do referido Regulamento, e que de seguida de reproduzem”.
Dizem os eleitos do PS que “as necessidades de gerir de forma eficaz e eficiente a mobilidade no concelho não pode ser contrária ao princípio da equidade, devendo ser garantido aos cidadãos um equilíbrio entre o esforço que lhes é exigido e o benefício público que resulta desse mesmo esforço”.
No mesmo comunicado acrescentam que, no caso das taxas anuais previstas para os Dísticos de Residente tal não acontece, pelo que “o munícipe é hoje duplamente penalizado, ao ter a sua mobilidade restringida e taxada sem que lhe sejam apresentadas alternativas viáveis ou garantida uma bolsa mínima de estacionamento para residentes.
Foi neste sentido que os socialistas apresentaram um quadro de alteração das taxas anuais.
