Socialistas dizem que linha de gestão do município “representa já 21 anos de incapacidade de resposta”
Os eleitos do Partido Socialista (PS) na Câmara de Setúbal consideram que o programa “Porta de Entrada” é “uma prova do compromisso da administração central na procura de soluções que permitam alojar as famílias que residem na Quinta da Parvoíce”, mas que é “apenas um paliativo face à falta de habitação pública no concelho”.
“O “Porta de Entrada” constitui-se como uma prova inequívoca do compromisso da administração central, através do IHRU. Apesar deste protocolo ser fundamental para o alojamento condigno destas famílias, é apenas um paliativo face ao quadro global de falta de habitação pública no concelho, a que se espera que a Estratégia Local de Habitação, alicerçada no PRR, venha dar resposta”, referem os socialistas em comunicado.
Depois de salientarem “o papel do IHRU e do Governo na construção proactiva de respostas à carência habitacional do País”, os autarcas do PS afirmam que “sem esta iniciativa e capacidade de mobilização, o município de Setúbal se limitaria a dar continuidade à gestão corrente do parque habitacional municipal e marcado pela ausência de uma política de habitação”.
“É uma linha de gestão que representa já 21 anos de incapacidade de resposta ao flagelo da habitação indigna que prosperou pelo concelho”, atiram. Contrariamente, em visita ao Bairro das Manteigadas na sexta-feira, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, disse que “a presença de representantes do Governo confirma a todos os que tinham dúvidas que os investimentos existem e que as obras estão a avançar”.
Isto porque o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e dos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Planeamento, Eduardo Pinheiro, estiveram no parque habitacional público com 25 anos, no qual estão a ser requalificados 113 fogos, enquadrados na Estratégia Local de Habitação do município.
De acordo com o edil, “há ainda um longo trabalho” a fazer, além de que o município “está empenhado em todo este processo”. “Os levantamentos estão a decorrer”, frisou.
Os socialistas também “estiveram presentes na apresentação da obra, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, e tiveram a oportunidade de realizar uma visita técnica ao local”.
“No entanto, a resposta à proliferação de habitação indigna não é dada apenas pela requalificação deste edificado. No concelho, os últimos anos não assistiram à construção de habitação pública, mas registaram o crescimento de bairros de barracas que não se limitam à conhecida Quinta da Parvoíce, mas antes se alastram a outras zonas de que são exemplo a Quinta do Garim e área envolvente”, dizem os eleitos do PS.
Por este motivo, consideram que “a problemática da habitação digna se consubstancia não só na necessidade de reabilitação do edificado existente, mas também na construção de habitação pública de renda apoiada e renda acessível que dê efectiva resposta à carência habitacional e às necessidades das famílias e jovens do concelho”.
