Até 31 de maio os proprietários são obrigados a limpar os seus terrenos. Dúvidas podem ser tiradas com bombeiros e outras entidades
O Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, através do Gabinete Técnico Florestal, iniciou, em Alpertuche, uma ação de sensibilização porta a porta dirigida a proprietários e residentes, com o objetivo de alertar para a necessidade de limpeza dos terrenos no âmbito da prevenção de incêndios rurais.
A iniciativa decorre com o acompanhamento da Guarda Nacional Republicana e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tendo como finalidade sensibilizar os proprietários para o cumprimento da obrigação legal de limpeza dos terrenos até 31 de maio.
Segundo a legislação em vigor, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades detentoras de terrenos inseridos em faixas de gestão de combustível obrigatórias devem assegurar a respetiva limpeza até ao final de maio, sendo a execução ou beneficiação destas redes considerada um serviço essencial.
Os trabalhos obrigatórios de gestão de combustível incluem a limpeza numa faixa de 50 metros em redor das habitações e nas extremidades de terrenos confinantes com outras edificações, bem como junto de caminhos, estradas e outros acessos.
As medidas contemplam igualmente a remoção de vegetação considerada mais inflamável, como eucaliptos, pinheiros, giestas e acácias, a criação de faixas de limpeza e a redução da densidade da vegetação existente.
O incumprimento dos deveres de limpeza e gestão de combustível em propriedades suscetíveis de representar perigo de incêndio ou risco para a saúde pública pode implicar responsabilidade civil e judicial pelos prejuízos causados, além de contraordenações puníveis com coima.
Nos casos em que os proprietários dos terrenos são desconhecidos, a recomendação é que os vizinhos contactem as autoridades competentes para permitir a respetiva intervenção.
O sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais no território continental e as respetivas regras de funcionamento encontram enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no Despacho 675/2026, de 21 de janeiro.
Informações sobre terrenos abrangidos por faixas de gestão de combustível e sobre os procedimentos aplicáveis podem ser obtidas junto do Gabinete Técnico Florestal de Setúbal, através do endereço eletrónico smpcb.gatef@mun-setubal.pt, mediante indicação da localização exata do terreno.
Esclarecimentos adicionais sobre prevenção de incêndios florestais e deveres dos proprietários podem ser solicitados através da linha gratuita 800 212 216, do telefone 265 522 122 ou do endereço eletrónico do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, smpc@mun-setubal.pt.
