Propostas, contributos e pedidos de informação podem ser enviados para o endereço de correio electrónico dipu@ mun-setubal.pt
Termina a 23 de Maio o período de participação dos cidadãos e das entidades, através da submissão de sugestões, no procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Setúbal (PDM).
Desde segunda-feira, e até à data-limite, os serviços da Câmara Municipal de Setúbal vão estar a receber propostas, contributos e pedidos de informação sobre as alterações do documento no endereço de correio electrónico dipu@mun-setubal.pt.
Em nota de Imprensa enviada à redacção d’O SETUBALENSE sabe- -se que vão ser feitas alterações ao plano para adaptá-lo ao Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e ao Plano de Gestão de Risco de Inundação, documentos que se sobrepõem ao PDM, em vigor desde Janeiro deste ano, mas que só entraram em vigência após esta publicação.
Neste sentido, a autarquia de Setúbal “considerou ser oportuno proceder, também, à introdução de outras alterações de natureza regulamentar e cartográfica”, como se lê na mesma informação.
O período de participação pública foi levado a reunião pública ordinária do município em Março, com as “disposições que regulamentam o procedimento de alteração”, mas só foi publicado em Diário da República no presente mês de Maio.
A revisão do PDM esperava, desde Outubro de 2024, para ser publicada em Diário da República, tendo sido nesta altura que foi aprovado em assembleia municipal, depois de ter sido realizada a Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal. Este foi um processo “complexo e sujeito a vários condicionalismos”.
