Entre os dias 5 e 23 de Maio os munícipes tiveram uma palavra a dizer quanto à alteração do PDM no período de consulta pública

A Câmara Municipal de Setúbal vai enviar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) várias das propostas integradas na consulta pública do Plano Director Municipal (PDM).

A proposta foi aprovada por unanimidade na passada quarta-feira, em reunião pública do executivo setubalense, sendo que, depois do envio por parte da Câmara de Setúbal, é da competência da CCDR-LVT colocar à apreciação de todas as entidades envolvidas as propostas dos cidadãos, para que depois seja convocada uma conferência procedimental que vai aprovar ou não a integração destas no documento.

Entre os dias 5 e 23 de Maio os munícipes tiveram uma palavra a dizer quanto à alteração do PDM, apresentando várias propostas naquele que foi o período de consulta pública.

Em informação enviada ao nosso jornal sabe-se que a maioria das inscrições diz respeito a correcções de “natureza regulamentar e cartográfica”, para aperfeiçoamento do plano, em temas como “a qualificação do solo urbano, com os parâmetros urbanísticos aplicáveis aos espaços urbanos consolidados, com a capitação de estacionamento e com a inclusão de novas bacias de retenção de águas pluviais”. Outras estão também relacionadas com “ajustamentos decorrentes da publicação do Simplex Urbanístico”.

O novo PDM entrou em vigor no final de Janeiro deste ano. A revisão do documento esperava, desde Outubro de 2024, publicação em Diário da República, tendo sido nesta altura que foi aprovado em assembleia municipal, depois de ter sido realizada a Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal. Este foi um processo “complexo e sujeito a vários condicionalismos”.