Medida foi apresentada em reunião pública do executivo e teve votos contra do movimento independente do Chega
A proposta apresentada pelos vereadores do PS eleitos na Câmara Municipal de Setúbal para revogar as competências delegadas na presidente da autarquia sadina foi rejeitada, com os votos contra do movimento independente Setúbal de Volta e do Chega.
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Os vereadores socialistas justificam a iniciativa com a atual suspensão do mandato da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, e com a divergência em torno do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) sobre a sua substituição.
Segundo o PS, a vice-presidente e o movimento independente recusam aceitar o entendimento expresso nesse parecer, situação que, na perspetiva dos socialistas, levanta dúvidas sobre a legitimidade para exercer as competências delegadas.
O partido considera que “os atos praticados estão expostos a um risco de invalidade por vício de incompetência, o que cria uma inaceitável insegurança jurídica para o município, para os serviços que os executam e para os particulares que deles dependem”, lê-se na informação enviada pelo partido.
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A proposta pretendia que determinadas competências regressassem à câmara municipal, garantindo que matérias relacionadas com o planeamento, a gestão financeira, a contratação pública, o urbanismo e o ordenamento do espaço público fossem decididas pelo órgão colegial legalmente competente, num quadro de transparência e escrutínio democrático.
A proposta acabou por ser reprovada pelos votos contra do movimento independente Setúbal de Volta e do Chega.
