O processo foi distribuído a um juiz e as partes vão a tribunal para decidirem se há acordo ou se o processo segue para julgamento
O Tribunal de Setúbal já recebeu o processo que os pais do bebé Rodrigo movem contra o obstetra Artur de Carvalho e à clínica Eco Sado, em representação deles e do próprio filho.
Em causa estão danos morais causados aos pais e ao bebé pelo obstetra Artur de Carvalho e pela própria clínica onde a mãe foi atendida, encaminhada pelo centro de saúde do Pinhal Novo, mas que afinal não possuía convenção com o Serviço Nacional de Saúde.
O processo foi ontem, quinta-feira, distribuído a um juiz e as partes vão encontrar-se em tribunal para decidirem se há um acordo ou se o processo segue para julgamento. O bebé é representado pelos pais no processo, que alegam, pela parte deste, o sofrimento que sente e que vai ter ao longo da vida.
Por um lado, devido à falta de autonomia e independência e por outro, a própria imagem, que vai causar danos na auto-estima ao longo da vida. O bebé Rodrigo continua a ser acompanhado em várias especialidades no Serviço Nacional de Saúde e, por as consultas serem gratuitas, os pais não pedem indemnização por danos patrimoniais.
Na parte dos pais, é alegado o sofrimento, a angústia e o desgosto de terem sido confrontados com as malformações do filho apenas no parto e não antes, nas consultas que a mãe teve na Eco Sado pelo obstetra. O facto de ser o primeiro filho do casal, e todas as expectativas envolventes, também pesa no pedido de indemnização.
A mãe teve que deixar de trabalhar para cuidar do filho que tem necessidades especiais 24 horas por dia e, por isso, também pede indemnização pela frustração das expectativas que tinha de uma vida de trabalho independente.
Nas ecografias realizadas por Artur de Carvalho na clínica Eco Sado, nunca foram vistas as malformações nas três consultas realizadas e o obstetra insistia sempre que estava tudo bem. Artur de Carvalho viu o Ministério Público arquivar o processo-crime, tendo em conta que não foi o causador das malformações nem estas podiam ser evitadas se fossem detectadas a tempo.
Reformou-se depois do caso e não mais voltou a exercer. As ecografias vão ser arroladas nas provas que os pais vão levar a julgamento, bem como o processo disciplinar da Ordem dos Médicos que resultou na suspensão por cinco meses e no parecer de médicos especialistas a comprovar que o obstetra não cumpriu a leges artis da profissão.
Este foi enviado tanto ao Ministério Público como à Ordem dos Médicos. A Polícia Judiciária de Setúbal está a investigar a Clínica Eco Sado pelo crime de fraude ao SNS.
Os inspectores realizaram buscas em Novembro nesta clínica e apreenderam documentação e ficheiros informáticos de natureza contabilística e bancária, requisições médicas e correio eletrónico.
Uma empresa de prestação de serviços médicos submeteu a reembolso do SNS, com base na convenção em vigor, requisições médicas destinadas a realização de exames que foram concretizadas por intermédio de outra entidade não convencionada, a clínica Eco Sado.
