Governo com luz verde para avançar com solução que tinha para resolver fechos das urgências de obstetrícia na Península de Setúbal
Depois de o ter devolvido ao Governo há cerca de uma semana, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que cria o funcionamento centralizado das urgências regionais. O executivo tem agora carta-branca para avançar com a solução que tinha em cima da mesa para tentar resolver os fechos das urgências de obstetrícia na Península de Setúbal, que chegou a ser anunciada para o início de 2026.
Através de um comunicado feito pela Presidência da República na internet, é explicado que depois de serem introduzidas as alterações propostas ao Governo, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que estabelece um “modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional”.
No passado dia 2 de janeiro, o Governo já havia confirmado que o Presidente da República pediu “o aperfeiçoamento” de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências. Foi aprovado pelo executivo liderado por Luís Montenegro o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.
É na Península de Setúbal que os hospitais têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.
Em outubro do ano passado a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos. De acordo com a governante, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.
A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, e os três hospitais da região, de Setúbal, do Barreiro e de Almada, vão manter toda a atividade programada das maternidades e bloco de partos, adiantou Ana Paula Martins.
No entanto, a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta, referiu a ministra, salientando que essa centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal, que não terá urgências abertas para o exterior, fique a receber emergências referenciadas pelo INEM.
