Transferência de competências da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a autarquia permitirá a requalificação da frente ribeirinha, entre a Praia da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel e protecção da orla marítima das praias da Arrábida
“Depois de vários anos de luta”, a Praia de Albarquel, que inclui a Praia de Esguelha será gerida pela Câmara Municipal de Setúbal, na sequência da aprovação do protocolo de regulação da gestão e exploração das Praias de Albarquel e Esguelha, com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), na sessão pública da passada quarta-feira, 5.
Nos termos do acordo, a APSS transfere as suas capacidades de intervenção nas duas zonas balneares para o município de Setúbal, pelo período de 30 anos, com uma compensação anual de 15 mil euros. Como contrapartida, as duas entidades comprometem-se a estabelecer formas de cooperação, que “promovam uma mais eficiente e eficaz gestão da praia de Albarquel, tornando-a um instrumento dinamizador do crescimento e económico, turístico e ambiental da região e desta zona sem uso portuário, através da sua requalificação e valorização”, pode ler-se na minuta.
Na reunião pública, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, frisou tratar-se de “uma grande conquista do município, que vai beneficiar muito as pessoas”, em virtude do desenvolvimento futuro pela autarquia de um projecto de requalificação, que inclui a criação de um plano de ordenamento do território, melhoria das acessibilidades, estacionamento e circulação viária.
“Está prevista a construção de um passadiço marítimo, que vai permitir a ligação pedonal entre o Parque Urbano de Albarquel (PUA) e a Praia de Albarquel”, revelou a autarca. Embora não exista nenhum projecto definido, a obra orçada em mais de 2,5 milhões de euros, terá por objectivo “desanuviar a circulação rodoviária e resolver o caos do estacionamento, junto à Praia de Albarquel”, explicou a edil setubalense. No âmbito desta requalificação da frente ribeirinha, entre a Praia da Saúde e o Parque de Albarquel, serão construídos ancoradores nos antigos armazéns da Sadonaval – Estaleiros Navais do Sado, com possibilidade de atracagem de embarcações marítimo-turísticas.
Questionada pelos jornalistas sobre o início das obras, Dores Meira explicou que “para já, o próximo passo é contactar os concessionários”, sendo que os trabalhos de requalificação só deverão começar “quando a época balnear terminar e depois das devidas autorizações por parte das entidades gestoras dos assuntos marítimos”, designadamente na aprovação da construção do passadiço marítimo.
Na mesma sessão foi também aprovado por unanimidade um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que delega no município de Setúbal competências de gestão dos apoios de praias e equipamentos nas praias do Portinho da Arrábida, Creiro, Galapinhos, Galapos e Figueirinha. O objectivo do acordo é a concretização de acções de requalificação da margem do mar e protecção do sistema dunar, nas praias do concelho de Setúbal. O protocolo prevê ainda “a remoção de construções degradadas e que ocupem ilegalmente áreas do domínio público marítimo, existentes na faixa marginal da frente marítima”.
Ecoparque do Outão terá restaurante e mercearia
Ainda no âmbito das deliberações ligadas ao turismo balnear, o executivo camarário aprovou o lançamento do concurso público para a concessão do direito de exploração de um restaurante e uma mercearia, no Ecoparque do Outão.
A concessão visa proporcionar aos utentes do novo parque de campismo “um espaço alternativo de restauração, caracterizado por níveis de qualidade, no que respeita quer à prestação de serviço, quer ao aproveitamento das características naturais onde o mesmo se insere”.
O caderno de encargos da obra estipula que o futuro concessionário deverá executar as obras necessárias ao funcionamento do restaurante, no máximo até 1 de Julho deste ano, devendo assegurar a manutenção e conservação do espaço.
Sobre o parque de campismo citado foi igualmente aprovado o projecto de utilização do Ecoparque do Outão, bem como a respectiva tabela de taxas. O regulamento determina as normas de uso e funcionamento e tabelas de preços do equipamento turístico gerido pela autarquia, destinado à prática de caravanismo, autocaravanismo e alojamento complementar em bungalows, com uma lotação de 630 campistas.
No início da reunião, a Câmara de Setúbal apresentou ainda um voto de louvor à equipa de sub-16 da Academia de Rugby Club de Setúbal pela conquista do título de campeão nacional da 2ª Divisão, a uma jornada do fim e no dia em que o clube completou quatro anos de existência, e uma saudação às populações do Faralhão e Praias do Sado pelo sucesso obtido na luta pela manutenção do balcão da Caixa Geral de Depósitos.
