Documento com 1417 assinaturas enviado a outras entidades. Munícipes pedem que dados sejam tornados públicos

Foi enviado esta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público e a outras entidades, um abaixo-assinado com 1417 assinaturas no qual moradores da zona de Poçoilos, munícipes do concelho de Setúbal e outros assinantes pedem às organizações mais detalhes sobre as descargas de resíduos naquela zona da cidade de Setúbal.

Este foi também remetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e à Câmara Municipal de Setúbal.

No documento, enviado à redacção d’O SETUBALENSE os cidadãos endereçam sete questões que esperam ver solucionadas, “dentro das competências de cada uma das entidades” às quais o documento é dirigido.

Assim, pedem que sejam tornados públicos os resultados laboratoriais fruto “das diligências de investigação/ inquérito”, assim como as questões levantadas pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Exigem que sejam “tomadas medidas e diligências urgentes e cautelares” caso os resíduos e materiais descarregados sejam, efectivamente, poluentes e um risco tanto para a saúde como para o meio-ambiente. Ao mesmo tempo exigem que, se todas estas questões se verificarem, “sejam tomadas medidas imediatas de contenção de danos para o ambiente e saúde pública dos cidadãos”.

Enquanto pedem que se tornem públicas as “medidas cautelares e urgentes” decretadas pelas entidades não deixam de querer que seja “ordenada a monitorização da qualidade do ar e da água” e vão mais longe ao solicitar que sejam feitas “análises laboratoriais à água fornecida aos cidadãos pelo período que os peritos determinem como sendo necessário e adequado para determinar se existe risco para a saúde dos cidadãos.

Terminam a requerer mais investigação, nomeadamente a compreender o porquê da “eventual falta de actuação por parte das entidades administrativas” e ainda que “não seja autorizada a instalação de indústrias ou de tratamento de resíduos poluentes na zona de Poçoilos, atendendo à sua proximidade com zonas residenciais densamente povoadas”.

A Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos, já tinha sido notificada, a 20 de Junho, para a suspensão da actividade, por parte da CCDR. Passados sete dias, a empresa continuava a proceder à descarga ilegal de resíduos.

Município questiona APA e CCDR sobre fiscalização

Também ontem o município de Setúbal questionou a APA e a CCDR Alentejo acerca da fiscalização que estão a realizar à empresa sediada em Vendas Novas. Em carta enviada aos presidentes da APA, José Pimenta Machado, e da CCDR Alentejo, António José Ceia da Silva, a vice-presidente, Carla Guerreiro, refere que a empresa “mantém a actividade irregular de descargas” em Poçoilos, mesmo depois de ter sido notificada, e considera haver indícios de que as águas “não estão a ser tratadas” na unidade industrial de Vendas Novas, lê-se em nota de Imprensa enviada ao nosso jornal.

Assim, pedem “esclarecimentos e informação relativa à verificação, monitorização e fiscalização” que as duas entidades realizaram “no sentido de resolução urgente da situação em presença no concelho de Setúbal em resultado da empresa”.