PJ investiga alegadas irregularidades na Câmara Municipal de Setúbal [atualizada]

PJ investiga alegadas irregularidades na Câmara Municipal de Setúbal [atualizada]

PJ investiga alegadas irregularidades na Câmara Municipal de Setúbal [atualizada]

Judiciária fala em “duas operações de busca”, uma das quais sobre eventuais pagamentos indevidos a Dores Meira. Para já a autarca não vai ser constituída arguida

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária esteve esta quinta-feira a realizar buscas na Câmara Municipal de Setúbal. A notícia foi avançada pelo jornal Público e, durante a tarde, a PJ explicou à Lusa as motivações das buscas.

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“A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ está a efetuar duas operações de busca no âmbito de uma investigação sobre o eventual pagamento indevido de ajudas de custo e viagens ao estrangeiro, mas, pelo menos para já, não está previsto que a presidente do município, Maria das Dores Meira, seja constituída arguida”. O jornal Público dizia, ao início da tarde, que a autarca não tinha sido constituída arguida por não se encontrar nos paços do concelho.

Contactada por O SETUBALENSE fonte da autarquia disse que a câmara municipal estava “altamente colaborativa para, com toda a transparência, colaborar com as autoridades”.

Sabe O SETUBALENSE que foram feitas buscas a vários edifícios municipais e pedidos documentos sobre diversos assuntos, entre os quais o Vitória FC. 

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Autarquia confirma diligências e está disponível para colaborar

Ao final da tarde de ontem a Câmara Municipal de Setúbal emitiu um comunicado em que confirma as diligências judiciais e que os documentos pedidos pela PJ são referentes a vários mandatos autárquicos . “As diligências abrangeram vários mandatos autárquicos, incluindo o mandato de 2021-24, não se circunscrevendo a um único período de governação nem a um único tema em particular – ao contrário do que havia sido noticiado esta manhã”.

A autarquia refere ainda que foi fornecida toda a documentação e informação pedida pela autoridade responsável pela investigação. “A Câmara Municipal de Setúbal confirma que foram realizadas, esta quinta-feira, diligências judiciárias nos serviços municipais do Município de Setúbal, no âmbito de vários assuntos, tendo sido facultada às autoridades toda a documentação e informação solicitadas”, lê-se na informação enviada a O SETUBALENSE.

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Referindo que o município esteve durante todo o processo disponível para colaborar com as autoridades, dizem ainda estar disponíveis para continuar a cooperar com futuras investigações com “o compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamento das instituições públicas”.

“Os serviços municipais colaboraram integralmente com as autoridades competentes, tendo a câmara municipal autorizado ainda o alargamento das diligências a instalações que não constavam do mandato inicial, num quadro de total transparência institucional”.

Alegado pagamento de ajudas de custo investigado desde 2024

Uma auditoria aprovada pela maioria CDU, e pelos partidos da oposição na autarquia sadina, PS e PSD, no anterior mandato autárquico (2021/2025), após uma notícia do jornal Público de 29 de agosto de 2024 e uma investigação da estação televisiva SIC transmitida no dia 23 de outubro do mesmo ano, detetou um conjunto de alegadas irregularidades no pagamento de ajudas de custo e utilização dos cartões de crédito do município por parte de Maria das Dores Meira, no seu terceiro e último mandato (2017/2021) enquanto presidente da Câmara de Setúbal eleita pela CDU.

A “acumulação indevida de ajudas de custo com despesas pagas por cartão de crédito, utilização de verbas municipais para fins de natureza pessoal ou recreativa e ausência de documentos justificativos para diversos movimentos bancários, que configuram potenciais violações dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público”, são algumas das alegadas irregularidades detetadas pela auditoria durante o mandato autárquico de Maria das Dores Meira no período de 2017/2021.

A ex-autarca da CDU, que cumpriu três mandatos consecutivos como presidente da Câmara de Setúbal em 2009, 2013 e 2017, e que nas últimas eleições autárquicas voltou a ganhar a Câmara Municipal de Setúbal como independente, disse na altura que a auditoria externa encomendada pelo município era mais um elemento da “perseguição política” de que dizia ser vítima desde que tinha anunciado que iria ser de novo candidata à Câmara Municipal de Setúbal.

Segundo o jornal Público, as buscas realizadas hoje na câmara de Setúbal estão relacionadas com o facto de Dores Meira “ter recebido perto de 35.500 euros da câmara a título de ajudas de custo por ter usado a sua viatura particular em deslocações de serviço que totalizaram 98.500 quilómetros, apesar de ter carro oficial com motorista”.

O jornal salienta, no entanto, que as inspeções periódicas obrigatórias feitas aos dois carros que [Maria das Dores Meira] tem em seu nome — um Mazda de 2008 e um Toyota Celica de 1989 — mostram que no período em causa (2017/2021) “os dois veículos não percorreram mais de mil quilómetros”.

Em novembro do ano passado, quando já era candidata independente à Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, negou todas as acusações de alegado recebimento indevido de ajudas de custo e de utilização indevida de cartões de crédito do município, assegurando que estava a ser “vítima de uma perseguição política” promovida pelo PS, com o apoio da CDU.

Notícia atualizada às 19h33 de 8 de janeiro de 2026

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